quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

A Problemática Indígena (XIV)

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Manoel Soriano Neto

Voltemos à análise da perniciosa Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Recorde-se que tudo começou no ano de 1993, declarado pela ONU, como “Ano Internacional dos Povos Indígenas”, quando foi elaborada uma minuta sobre os Direitos desses Povos, origem da dita Declaração, à qual, diga-se, o Brasil sempre se opôs. Porém, de uma hora para outra, de forma estupefaciente, votou a favor da mesma, que foi aprovada na ONU por 143 países, com 11 abstenções e apenas quatro votos contrários: os do Canadá, dos Estados Unidos, da Nova Zelândia e da Austrália (aduza-se, por relevante, que esses países reformularam os seus votos, em 2009, passando a apoiá-la...).

A Declaração, cuja proposta partiu de nações europeias que não têm questões indígenas (e financiam milhares de ONGs na Amazônia), é composta de seis Partes, com 15 parágrafos “preambulares” e 30 “operativos”.

Atentemos para alguns ditames dessa infeliz Resolução: “Os indígenas terão livres estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos” . Observação: assim, ficam criados Estados dentro de Estados Nacionais e/ou estabelecidos enclaves no País considerado, onde os índios poderão reivindicar a independência.

“Os indígenas têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional”. Observação: por este mandamento, os silvícolas é que arbitrarão, autônoma e livremente, as suas relações com os Estados onde vivem.

“O Estado deve reconhecer a necessidade de desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas”. E mais: “Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou por estes solicitadas”. Observação: eis aí duas cláusulas de gravíssima implicação para a Segurança Nacional. As Forças Armadas teriam, v.g., de desativar e retirar das terras indígenas (TI), os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) e as Bases Aéreas...

“Os povos indígenas têm o direito de praticar e revitalizar suas tradições e costumes culturais. Isso inclui o direito de manter, proteger e desenvolver as manifestações passadas, presentes e futuras, de suas culturas, tais como sítios arqueológicos e históricos, utensílios, desenhos, cerimônias, tecnologias, artes visuais interpretativas e literaturas”. Observação: ora, tal “direito” não confere ao índio a faculdade de reivindicar enormes áreas (como sítios arqueológicos e históricos), que, poderiam alegar, pertenceram a seus ancestrais, num passado remoto e indeterminado.

Saliente-se, por importante, que a precitada Declaração, se transformada pela ONU, em Tratado ou Convenção, e se for aprovada pelo Congresso, em dois turnos, por três quintos de seus membros, em cada uma de suas Casas, serão equivalentes às emendas constitucionais, “ex vi” do § 3° do artigo 5° da Constituição Federal, originário da Emenda Constitucional n° 45/2004.

Uma legislação recém-incorporada à Lei Maior que dá ensejo à fragmentação de nosso território e à luta fratricida, afigura-se deletéria e ilegal e entra em frontal testilha com os preceitos dos artigos 1° e 4° de nossa Carta Magna.

Muito mais poderia ser dito acerca das esquipáticas regras da Declaração, a qual dará vezo, certamente, a reivindicações territoriais que poderão amputar partes, máxime de nossa Amazônia, num verdadeiro processo de “balcanização” do Brasil. (continua).

Manoel Soriano Neto é Coronel do EB na reserva, Historiador Militar e Advogado.

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