sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Procurador-Geral alega “cálculo pragmático” para não pedir o impedimento de Toffoli em julgar o mensalão

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Por Jorge Serrão

O julgamento do mensalão começou ontem em ritmo de picadeiro. Tudo graças à palhaçada jurídica promovida pelo gênio criminalista Márcio Thomaz Bastos, ao fazer o inoportuno pedido de desmembramento do processo, para que o STF só julgasse réus com direito a foro privilegiado. A manobra claramente protelatória, que contou com a adesão do ministro Ricardo Lewandowiski, foi derrubada pela maioria dos membros do STF. Tudo depois de um quase bate-boca com o relator Joaquim Barbosa que criticou a jogada de Bastos apoiada prontamente por Lewandowiski.

Com o cronograma devidamente atropelado pela manobra de ontem, hoje o destaque do julgamento será a sustentação oral do Procurador-Geral da República. Mesmo antes de falar, Roberto Gurgel já fez a alegria da petralhada. Avisou ontem que, depois do que chamou de “cálculo pragmático”, não pedirá a suspeição do ministro Dias Toffoli – que ontem também deu sinais claros de que faria de tudo para julgar a Ação Penal 470. O recuo do procurador e a postura fora da lei de Toffoli já adicionam ingredientes de oportunismo no julgamento que a Velhinha de Taubaté esperava ser um paradigma no combate ao Governo do Crime Organizado.

Se houvesse segurança do Direito no Brasil, o caso do mensalão já estaria resolvido há muito tempo. Seu palco não teria sido o Supremo Tribunal Federal – cuja missão principal é apreciar questões constitucionais. A ação contra os mensaleiros deveria ter começado e acabado na Justiça Federal. Só não aconteceu isto por causa do uso oportunista e conveniente do Foro Privilegiado – grande colaborador da impunidade no Brasil. Thomaz Bastos acertou no mérito (desmembramento da ação - rejeitado pelo STF), mas pecou na oportunidade (de insistir em um tema sobre o qual o Supremo já tinha decidido).

Se houvesse segurança do Direito no Brasil, o ministro Dias Toffoli não poderia participar deste julgamento em hipótese alguma. Toffoli fica eticamente comprometido porque foi subordinado a um dos réus do processo, José Dirceu, de quem foi assessor da Casa Civil e depois ocupou a Advogacia Geral da União, no governo Lula, quando o escândalo do mensalão veio à tona. Além disso, a namorada e companheira de Toffoli, a advogada Roberta Maria Rangel, trabalhou na defesa do professor Luizinho, então líder do governo na Câmara na época do escândalo e um dos réus na Ação Penal 470. Até Roberta e amigos de Toffoli gostariam que ele ficasse de fora, mas a vontade petista parece que falou mais alto na decisão do ministro.

Assim, com as manobras de Bastos e Toffoli e a omissão do Procurador-Geral da República, independentemente da decisão final, punindo ou não os mensaleiros, o julgamento do mensalão já começa com sinais evidentes de uma programada desmoralização do senso de Justiça no Brasil.

Desculpa esfarrapadíssima

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contribuiu com o oportunismo jurídico ao não pedir suspeição do ministro Dias Toffoli no julgamento do Mensalão do PT:

“Ponderando aspectos técnicos e também aspectos estratégicos, a conclusão da Procuradoria Geral da República foi a de que não convinha ao Ministério Público tomar uma iniciativa que provocaria o adiamento do julgamento ou, até mesmo, a inviabilização do julgamento, pelo menos num prazo razoavelmente curto. O objetivo do Ministério Público é exatamente o oposto, de que o julgamento aconteça no menor tempo possível”.

A pergunta cabível neste caso é: Em nome da suposta rapidez é possível ser conivente com a ilegalidade e a falta de ética?

Vitória dos motoboys

O Conselho Nacional de Trânsito adiou pela terceira vez a adoção de normas mais rígidas para motoboys no País.

Ficou prorrogado para fevereiro de 2013 o prazo para que os motofretistas e mototaxistas façam o curso de capacitação, que se tornou obrigatório.

O Contran ficou “sensibilizado” com o protesto de motoboys paulistanos que ontem chegaram a fechar vias principais da cidade, em protesto contra a medida.

Procurador atrás do Homem que não existe?

Torno público que recebi ontem em minha residência e vou encaminhar ao Cabo Anselmo o Ofício 13736/2012, intimando-o a comparecer no próximo dia 6 de agosto, segunda-feira, às 12h 30min, na Procuradoria da República do Estado de São Paulo.

O Procurador Sérgio Gardenghi Suiama quer ouvir José Anselmo dos Santos sobre o Inquérito Civil Público 1.26.000.000611/2009-32 e as Peças de Informação 1.34.001.007786/2011-11.

Curioso é que a Procuradoria "peça ajuda" e intime um velho doente, sem carteira de identidade, sem aposentadoria, sem advogado, que vive escondido no mato, vergonhosamente autoexilado como o único não anistiado pelo regime pós-1964, embora tenha sido o cassado número 100 pelo Ato Institucional número 1 do Governo do General Castello Branco.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Agosto de 2012.

4 comentários:

Carlos Bonasser disse...

Pelo que se entende ao não solicitar o impedimento do Toffoli o Procurador está a prevaricar, pois, o impedimento do Toffoli se dá na forma da Lei, certo?
Abraços.

Anônimo disse...

Está tudo dominado!

Isto è uma vergonha!

A Honra no Brasil, só existe para o cidadão comum, o contribuinte, o trabalhador.

Anônimo disse...

Calculo pragmático = conivência criminosa.

roberto gurgel não merece o cargo que ocupa. Demita-se! Faça isso pelo bem do Brasil ou irá ser lembrado como um dos que protegeu os mensalão.

Anônimo disse...

Concordo plenamente com Olavo de Carvalho: os militares brasileiros sempre foram de esquerda! Apenas se refugiam na tecnocracia para encobrir seus ideais marxistas e soviéticos.

Só acreditam neles quem nunca foi militar e não os conheceu por dentro. São gente frustrada, a partir de cabo até general.

"(...)

Mas também é verdade que, tendo subido ao poder com a ajuda de uma rede enorme de instituições, partidos e grupos conservadores e religiosos, a primeira coisa que eles fizeram foi desmanchar essa rede, cortar as cabeças dos principais líderes políticos conservadores e privar-se de qualquer suporte ideológico na sociedade civil.

(...)

Pois foi uma ditadura de militares e tecnocratas iluminados o que impuseram ao País por vinte anos, rebaixando a política à rotina servil de carimbar sem discussão os decretos governamentais. Suas mais altas realizações foram triunfos típicos de uma tecnocracia, seus crimes e fracassos o efeito incontornável do desejo de tudo controlar, de tudo reduzir a um problema tecnoburocrático, em que o debate político é reduzido a miudezas administrativas e a iniciativa espontânea da sociedade não conta para nada.

(...)"

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