Comissão da Verdade rasga Constituição ao pregar que relatório vai embasar ações criminais anti-anistia

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Que punição é cabível a quem desrespeita a Constituição Federal no Brasil? Certamente, nenhuma. Se houvesse alguma penalidade claramente prevista, a Comissão Nacional da Verdade poderia ser alvo de uma ação criminal por flagrante desrespeito à Lei Maior. Acontece que dificilmente algo acontecerá no País da Impunidade que parece cada vez mais ampla, geral e irrestrita.

A revanchista CV impôs ontem um golpe contra a Carta de 1988 e, por extensão, contra o STF. Se a Presidenta Dilma Rousseff é conivente com tal ato pode ser enquadrada em Crime de Responsabilidade. O Super Joaquim Barbosa não vai fazer nada contra isto, caso seja devidamente acionado? E os militares, que são os principais alvos da má intenção da CV, continuarão “apenas observando tudo” – igualzinho ao papagaio verde-oliva da piada de português (que não faz nada, mas presta uma atenção danada)?

Ontem, em entrevista coletiva em São Paulo, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, claramente rasgou a Constituição, ao finalmente explicitar que o relatório final da CV pretende embasar processos criminais contra aqueles que forem apontados como violadores dos direitos humanos que agiram no período fixado pelo artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. A intenção revanchista da CV vai diretamente de encontro ao que está claramente escrito na própria Constituição.

Pinheiro deixou claro ontem que o relatório final da CV fará recomendações para que o Brasil respeite uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, desde 2010, questiona a validade de nossa Lei de Anistia de 1979. Pinheiro também frisou que, em todos os países em que órgãos similares à CV foram formados, “investigações servem para a responsabilização de criminosos”.  

Quem não é analfabeto, basta ler o artigo 8º das Disposições Transitórias, que embasa a própria criação da CV (Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011). No texto legal, está claro que a Anistia não pode ser derrubada, como desejam os sete membros da CV, com suas visões revanchistas e revisionistas da História. Será que no Brasil não vale mais o que está escrito na Constituição, por vontade da petralhada que aparelha os podres poderes em torno do Governo do Crime Organizado?

A regra é clara: “É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos”.

Pouco se fala publicamente que cada um dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade embolsam o valor mensal de R$ 11.179,36 (onze mil, cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) pelos serviços prestados contra a soberania nacional do nosso Judiciário, pregando a derrubada da Lei de Anistia de 1979 - cujos efeitos são plenamente reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Os sete da CV são: Paulo Sérgio Pinheiro, Claudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl e Rosa Maria Cardoso da Cunha.

Instalada em 16 de maio de 2012, sob o pretenso argumento de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional", a CV é mais um instrumento de afronta ao STF - que tem de zelar pela Constituição - e aos militares - que zelam pela defesa da Pátria. Na verdade, a CV é mais um instrumento a favor da Nova Ordem Mundial - que trabalha em prol da instabilidade política e da bagunça jurídica no Brasil, para manter o País como a eterna colônia de exploração condenada à miséria e ao subdesenvolvimento. 

A CV é um Golpe. Contra os Militares e o STF. Vamos todos aceitar o golpe passivamente? Ou será que alguém também quer a derrubada da Lei de Anistia, para que os crimes contra os direitos humanos (terrorismo é um deles) também sirvam para punir Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoíno, alguns membros da CV e tantos outros que foram beneficiados pela mesma anistia?

Mensaleiros presos no EB?

Militares avaliam que só pode ser piada de mau gosto a informação de que advogados dos condenados no Mensalão pedirão para que seus clientes cumpram penas em unidades do Exército.

A notícia merece risada justamente no momento em que o governo Dilma trabalha, sorrateiramente nos bastidores, para iniciar uma ofensiva pela derrubada da Lei de Anistia de 1979.

Ou será que a artimanha é mais uma estratégia simbólica para vender a imagem de que a unidade militar é o lugar perfeito para abrigar aqueles que agora posam como vítimas do STF e que também se apresentam como “perseguidos históricos pela Ditadura Militar”.

General Rocha Paiva na Tevê

O General de Divisão na Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva participa hoje à noite de um debate televisivo sobre a Comissão da Verdade.

Será no Canal Futura , a partir das 21h 20min, durante 40 minutos.

A polêmica será travada com a advogada Rosa Cardoso, membro da CV, que foi advogada de presos nos tempos da luta armada que tentou implantar o comunismo no Brasil.

O novo crime do Dirceu

Ontem, na correria, não fiz o devido comentário que faço hoje.

O ilustre condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes do Mensalão volta a agir de forma ideológica e politicamente criminosa.

Quando José Dirceu usa seu Blog do Zé para atacar o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ele pratica não só um ato idiota de revanchismo, mas prega uma desobediência à Lei de Anistia – a mesma que lhe permitiu sair da clandestinidade para se tornar líder do PT, político profissional bem remunerado, consultor de grandes negócios com o governo e, para azar dele, praticar atos criminosos que o levaram a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

Abaixo, leia um artigo do Coronel Ustra cobrando respostas do vereador paulista que o convoca para a Comissão da Verdade Municipal: Reedição da Carta aberta de Ustra ao vereador Natalini

Bons de tiro

O Coronel Gelio Fregapani informa que uma dupla brasileira faturou o primeiro lugar no SniperWeek 2013.

Vicente Paulo Ancona e Carlos Henrique Navas superaram atiradores de 37 países, no tradicional evento mundial de treinamento para forças especiais, militares e policiais.

Cada um ganhou como prêmio um Fuzil Accuracy, no valor de US$ 10 mil.

Há 21 anos consecutivos os norte-americanos eram os vencedores hegemônicos do SniperWeek.

Políticos di menor...

Do médico Ronaldo Fontes, coordenador do Foro do Brasil, uma contundente lembrança sobre a recente campanha pela redução da maioridade penal no Brasil:

“Governador e baba-ovos de políticos salafrários são muito machos para encarcerar menores infratores. Não que estes não tenham que ficar impunes pelos atos criminosos que estão deflagrando. Mas e a contrapartida? Quem se disponibiliza a capturar os corruptores milionários com suas mercedes e mansões? Ninguém. A fábrica de marginais só vai apressar a formação de mais marginais. Não adianta matar o virus da Dengue. Tem que matar o mosquito".

Como bem lembrou o Doutor Ronaldo, enquanto não se mata o mosquito, cada vez mais somos picados pela violência que gera medo e torna ainda mais indefesa e covarde a sociedade dominada pelo Governo do Crime Organizado...

Pirão desandando

A irresponsabilidade do governo federal, que gasta cada vez mais sem investimentos de qualidade em educação, tecnologia e infraestrutura, já começa a levar o Brasil para o buraco.

Para piorar, agora o Tesouro Nacional começa a “sentir” uma forte queda na arrecadação federal de impostos.

Tudo graças à incompetente política seletiva de cortes de impostos para setores privilegiados, junto com a desaceleração econômica que reduziu a lucratividade das empresas.

O x da falta de Transparência

Investidores minoritários da OGX estão PTs da vida com o empobrecido Eike Batista.

Tudo porque ele não aceitou a reivindicação de criar um conselho fiscal,

E não quis abrir uma vaga para os minoritários no Conselho de Administração da empresa.

Gostirraiter do Lula

Nos meios piadísticos em torno do Palhaço do Planalto, acaba de vazar uma valiosa informação.

Descobriu-se quem está cotado para ajudar Lula na difícil tarefa de escrever seus artigos mensais para o jornal norte-americano The New York Times.

O redator fantasma ideal para o companheiro Lula é o técnico de futebol Joel Santana – que já demonstrou ter um amplo domínio e notório saber da língua de Abraham Lincoln – a quem Lula já cometeu a ousadia de se comparar recentemente...

Por falar no excritor...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Abril de 2013.