sábado, 5 de abril de 2014

Destruindo o Estado Brasileiro


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Everardo Maciel

Constitui singular paradoxo a crescente destruição do Estado brasileiro nos governos de partidos de tendências, ao menos no discurso, estatizantes.

A mídia oferece, dia após dia, abundantes exemplos de má gestão, incúria contumaz, desqualificação técnica nas decisões. É notório o fracasso das políticas públicas de segurança pública, educação, saúde, mobilidade urbana, etc.

A razia realizada na Petrobras e Eletrobras produziu uma catástrofe, com expressiva perda de valor de mercado, endividamento elevado e recorrentes prejuízos. O dano é de tal magnitude que se anunciado, em passado recente, seria tido como alucinação.

No Banco do Brasil e na Caixa Econômica há uma contínua e crescente perda de qualidade nos serviços prestados, sem falar na temerária política de crédito do BNDES.

Esse estranho desapreço pelo Estado explica, também, as práticas de fisiologismo e de aparelhamento, sua variedade radical. Os ministérios passam a ser um múltiplo do número de partidos que integram a denominada “base aliada”, aos quais se somam as “tendências” e as bancadas, em cada uma das casas congressuais, dos partidos.

As “indicações”, contudo, não se limitam aos ministérios. Alcançam, além disso, as diretorias das autarquias, fundações, agências reguladoras e estatais, o que gera um caldo de cultura próprio para o florescimento de todas as modalidades de corrupção.

Para os conselhos de administração das estatais são designadas autoridades de elevado coturno como forma apenas de elevar seus vencimentos, fraudando descaradamente o conceito de teto de remuneração dos servidores públicos.

Esse processo é de tal sorte exuberante que, em Brasília, a demanda dos órgãos públicos ultrapassou os limites fixados no plano urbanístico para projetar-se sobre os espaços antes destinados à atividade privada, assumindo proporções mastodônticas.

Receio que nenhuma pessoa bem informada, salvo os responsáveis pelas atividades de protocolo, conheça, simultaneamente, os nomes dos ministérios e de seus respectivos titulares.

Para justificar esse estado de coisas se recorre à cínica tese da governabilidade, deduzida do chamado presidencialismo de coalização, que frequentemente se converte em colisão por motivos poucos virtuosos.

Como reação primitiva à promiscuidade na provisão das funções públicas de confiança, exsurge o corporativismo, que tanto quanto o fisiologismo e o aparelhamento é uma forma nociva de indevida apropriação do Estado.

A aversão à meritocracia se estende ao Judiciário. É particularmente ultrajante a trajetória de humilhações a que se submetem magistrados, membros do Ministério Público e advogados que almejam assento nos tribunais. São obrigados a recrutar, quase sempre sem o mínimo pendor para a tarefa, apoio de políticos e dos membros dos tribunais para exercer aquilo que deveria decorrer tão somente de sua qualificação jurídica e moral. No limite, esse perverso ritual tende a comprometer a imparcialidade dos julgamentos.

Integra a patologia do Estado brasileiro o desprestígio do princípio constitucional da eficiência. Não há avaliações, minimamente consistentes, dos servidores ou dos serviços públicos. Não se buscam soluções para os problemas com base em critérios de eficiência, que sequer existem. A cada deficiência se responde, toscamente, com expansão do efetivo de pessoal, sem nenhuma preocupação com suas repercussões sobre o equilíbrio fiscal.

Ainda no âmbito da eficiência, é lamentável a banalização das greves no serviço público. Tornou-se comum o que deveria ser um recurso extremo, revelando a supremacia do interesse corporativo sobre o coletivo. Nesse embate, a vítima, infelizmente, é o povo.

Sem que seja editada a lei prevista na Constituição, por negligência dos Poderes Executivo e Legislativo, as greves hoje são disciplinadas, precariamente, por uma decisão do STF.

A voracidade intervencionista do governo combinada com uma visão centrada na perpetuação do poder gerou um Estado inchado, ineficiente e autofágico, que flerta com o abismo. Sua reconstrução é tarefa para estadistas.


Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal.

Um comentário:

Anônimo disse...

O governo ficou na mesmice, não amadureceu, como uma criança que teima e não quer seguir os conselhos dos pais. O empresariado ele sim se adapta, inova, aperta o cinto e reduz gastos, mas trava ao se enroscar nas galhadas secas e podres dos orgões públicos do governo. Os bons não estão ocupando os cargos importantes no governo e não há espaço para gente de bem neste meio...sempre falo que falta amor próprio a esta gente, porque ir passear ou enviar os filhos a Miami US, quando poderiam transformar o brasil no mesmo e até melhor, falta de amor à pátria...