sexta-feira, 22 de maio de 2015

Desarmamento: Brasileiros honestos na ilegalidade


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Salésio Nuhs

A recente instalação de uma comissão especial no Congresso Nacional que avaliará um projeto de lei sobre a aquisição e controle de armas e munições no país reacendeu o debate sobre o assunto.
Institutos e ONGs contrárias à proposta fomentam na mídia acusações, dados e argumentos falaciosos, principalmente no que se referem a financiamentos da indústria de armas e munições a campanhas eleitorais de parlamentares que compõem esse grupo.

De acordo com critérios estabelecidos pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, dos 27 membros titulares da Comissão Especial apenas 2 deputados receberam repasses da indústria de armas e munições. E, dos 13 membros suplentes, 3 obtiveram doações.

Ou seja, no total de 40 parlamentares, 5 (12,5%) receberam doações da indústria. Com números tão baixos de parlamentares apoiados, é nítido que as doações não garantem capilaridade ou força para beneficiar interesses próprios.

Outro argumento falacioso utilizado por institutos e ONGs desarmamentistas é o de que apesar da população ter rejeitado o desarmamento no referendo realizado em 2005, a venda de armas e munições vem sendo amplamente respeitada desde então. Fato é que o Estatuto do Desarmamento estabelece uma burocrática política para a aquisição, registro e controle de armas por cidadãos de bem no país e que, em 12 anos, não funcionou no combate à ilegalidade.

A autorização para posse ou porte de arma de fogo é discricionária. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei e da aprovação em testes técnicos e psicológicos. A decisão fica exclusivamente por conta do órgão regulador. E, sabemos, a atual política adotada pelo governo é a do desarmamento dos cidadãos.

Além disso, em virtude da exigência de renovação dos registros de armas de fogo a cada três anos, do excesso de burocracia e da inexistência de estrutura do órgão responsável pelos registros, atualmente a lei do desarmamento está colocando na irregularidade quase nove milhões de brasileiros honestos.

Segundo o Ministério da Justiça, mais da metade das cerca de 16 milhões de armas de fogo que estão nas mãos dos cidadãos sequer está registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM), e encontra-se em situação irregular. Em 2010, havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2014, o número passou para cerca de 270 mil.

Essa situação alimenta o comércio ilegal, pois munições legais – vendidas em lojas especializadas, cadastradas, controladas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal – só podem ser adquiridas se a arma tiver registro ativo. Como milhões não o têm, seus proprietários buscam outras formas para adquirir o produto.

Evidentemente, a indústria de armas e munições defende um mercado legal, controlado e onde o direito do cidadão à legitima defesa não é violado – diferentemente de ONGs que defendem uma situação na qual aproximadamente nove milhões de brasileiros estão na irregularidade, alimentando o mercado ilegal.

Em um país em que mais de 56 mil pessoas são mortas por ano e no qual apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, não é honesto afirmar que a posse de arma de fogo por cidadãos de bem é responsável pela letalidade dos conflitos, muito menos que o Estatuto do Desarmamento evitou milhares de mortes após dez anos de vigência. Em 2012, ano mais recente contabilizado pelo Mapa da Violência, houve o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980.

Tráfico de armas

Quem defende o desarmamento afirma ainda que a maioria das armas utilizadas para o cometimento de crimes no Brasil tem origem nacional, que entraram legalmente no mercado e, em algum momento, foram desviadas para a mão de criminosos. Ora, como é possível afirmar com precisão as causas dos homicídios registrados no país ou de onde vêm as armas utilizadas pelos criminosos se o índice de elucidação criminal no Brasil é de apenas 8%, geralmente crimes de menor complexidade? E os outros 92%.

Recentemente, a polícia do Rio de Janeiro descobriu uma nova rota do tráfico internacional de armas. Fuzis automáticos têm sido apreendidos em número recorde e, segundo a polícia, grande parte deles vem da Venezuela. Apenas em 2014, foram 126 armas desse tipo apreendidas com criminosos no Estado. Muitos dos fuzis apreendidos foram fabricados recentemente e estavam em uso havia pouco mais de três anos. Esta é uma prova de que o tráfico de armas continua em alta.

É imperioso considerar, ademais, que parte das dificuldades brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Muitas das armas de fogo em situação ilegal sequer chegam a ser apreendidas pela polícia e continuam nas mãos de criminosos, o que compromete os dados analisados em pesquisas.

Com isso, ao contrário do que algumas ONGs desarmamentistas informam, não é possível afirmar que as armas legais dos cidadãos é que abastecem o crime organizado. O que caracteriza apenas uma tentativa de transferir para o cidadão de bem e à indústria de armas e munições a responsabilidade e ônus do cenário crítico.

Estamos diante de interesses claros. As empresas de armas e munições são nomeadas em decreto pelo ministério da Defesa como Estratégicas de Defesa, e que estão capacitadas tecnologicamente para fornecer para a segurança pública e às Forças Armadas produtos no estado da arte, com tecnologia própria e sem dependência econômica do governo federal.

O interesse da indústria de armas e munições é no mercado legal, que emprega, gera impostos e divisas nas exportações e que respeita o direito dos cidadãos a legítima defesa.

A sociedade brasileira também já se posicionou sobre o assunto em referendo realizado no país contra a proibição do comércio de armas e munições. Inclusive, continua se posicionando igualmente em recentes enquetes presentes na mídia e mais uma vez terão a oportunidade de se expressar nas audiências que serão promovidas pela comissão especial em todas as regiões do país.


Salésio Nuhs é Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM). Originalmente publicado no UOL em 11 de maio de 2015.

6 comentários:

Anônimo disse...

Desarmar o cidadão de bem é a solução covarde mais cômoda e midiática para político corrupto lançar as bases duma ditadura.

Anônimo disse...

O QUE O POVO PRECISA NÃO É DE ARMAS E SIM O DIREITO DE DEFESA ,LEGITIMA PATRIMONIAL E DE TERCEIROS POIS QUALQUER UM QUE PRENDER EM FRAGANTE QUALQUER BANDIDO VAI SER ARROLADO COMO BASNDIDO PELAS AUTORIDADES E ISTO É ORDEM DOS SENHORES JUIZES... A ORDEM É NÃO SE META QUE ISTO NÃO É DA SUA CONTA...

Anônimo disse...

Entre ser assassinado e portar armas vou portar armas, o direito a
vida supera qualquer leis feitas pelo foro de São Paulo.
Da cadeia se sai até com bastante facilidade como nos demonstram todos os dias os criminosos mais do caixão só janene!

Anônimo disse...

Deveriam ofertar mais armas para os marginais e nunca permitir ao cidadão de bem que possua uma,com a desculpa de que ele não sabe manuseá-la, ficará ainda mais fácil aos bandidos nos controlar.

Anônimo disse...

O que acham de lançarem um projeto de lei que o cidadão tenha o direito de adquirir a arma direto da fabrica, desde que ela seja fabricada com o nome do comprador imprimida na mesma e também o numero de serie podendo também as munições serem adquiridas diretas do fabricante, e a responsabilidade do porte e transporte, disparo, exibição, ameaça, toda de responsabilidade do comprador. Para poder ser adquirida o comprador devera tirar um código de ética e conduta e não possuir passagem criminal e ser amparado por uma lei de legitima defesa do patrimônio e de terceiros se o comprador fizer mal uso da mesma pagara com os rigores da lei .

Anônimo disse...

Excelente artigo, e proveitoso, para dados para argumentação no esclarecimento, contudo todos sabem de onde vem as armas, mas usam a não revogação do estatuto como pano de fundo, fazem na Venezuela o AK 47 (zero) que já está sendo encontrado com bandido no Brasil, o homem de bem brasileiro, não vai comprar uma AK47 porque jamais teria condições, mas o bandido sim, agora enfrentar uma arma desta com uma .380 sem tecnologia seria um disparate