terça-feira, 19 de maio de 2015

O Estado e o Patrimonialismo Brasileiro


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

Na história brasileira, desde a independência, diferentes modelagens constitucionais foram votadas democraticamente e outras paridas pelos regimes ditatoriais. As diferentes Constituições, elaboradas por constituintes ou as impostas pelo autoritarismo, tem um consenso: o Estado burocrático e patrimonialista é intocável. O notável escritor latino-americano Octávio Paz definiu que “patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública.” No Brasil, patrimonialismo é secular. Muito bem caracterizado pelo jurista e historiador Raymundo Faoro em “Os Donos do Poder”. Demonstra que a herança ibérica ao lançar as bases para a formação do Estado tutor nele “o governo tudo sabe, administra e provê, distribuindo riqueza e qualificando os opulentos”.

Na mesma perspectiva, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em “Raízes do Brasil”, comprova que o patrimonialismo brasileiro tem profunda resistência à meritocracia e impessoalidade na administração da gestão pública. Certamente havia lido “Economia e Sociedade” de Max Weber, adaptando o seu pensamento à realidade brasileira. Nele, Weber afirma que o patrimonialismo é quando o governo adona-se dos recursos do Estado, distribuindo para grupos poderosos na economia. O interesse público e o privado torna-se aliado intocável na dominação e usufruto da máquina do Estado. O populismo, com diferentes roupagens ideológicas, é a sua principal fornalha alimentadora.

Os predadores da riqueza estatal tem caminho livre para transformar a administração pública em extensão dos seus próprios negócios. O aparelhamento da estrutura pública consolida o tráfico de influência, gerando a corrupção incontrolada. A “Operação Lava Jato”, traduz com indiscutível clareza o enorme poder do patrimonialismo brasileiro. Dependesse da apuração dos ilícitos, a ação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tudo continuaria como d’antes no quartel de Abrantes. Coube ao Ministério Público Federal  e à Polícia Federal, órgãos de Estado, com autonomia assegurada pela Constituição, deflagrarem a operação que denunciou a dilapidação da Petrobrás, pela incompetência dos seus dirigentes, gerando a corrupção que hoje envergonha os brasileiros. Aliado ao fato de um juiz sério, ético e competente como Sérgio Moro, ser o julgador.

A privatização dos bens públicos gerando o enriquecimento rápido de agentes estatais e de grandes grupos empresariais é comportamento aceito pelos governos brasileiros, independente de suas filiações ideológicas. A política patrimonialista é um sólido alicerce do nosso Leviatã tupiniquim. A anti-modernidade nas áreas políticas, econômicas e sociais permeia a formação do poder nacional. E a grande vítima é o brasileiro anônimo que, com o seu trabalho empreendedor, é o principal gerador das riquezas expropriadas pelo clientelismo patrimonialista.

Um exemplo: na última década, o Tesouro Nacional transferiu recursos de R$ 435 bilhões para o BNDES, pagando taxas de mercado. São emprestados a juros negativos, a TJLP, para empresas “apelidadas” de campeões nacionais do desenvolvimento. Hoje o grupo JBS (Friboi) tem 25% de participação do banco e outros como Eike Batista deram com “os burros n’água”. A fila é gigantesca. Hoje a TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo é de 6% ao ano.

A rigor, o populismo econômico é parte indissociável dos governos amantes do populismo político. Nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff atingiu-se o nível máximo. Consolidando um padrão diferenciado, extremamente nocivo para os brasileiros. Emergiu um patrimonialismo inovador aliançando sindicalismo e uma parcela da elite larápia, dona de apetite pantagruélico em cima dos recursos públicos. Traindo a própria história do PT, que pregava um “projeto de Brasil” na sua origem e no governo o renegou, buscando consolidar um “projeto de poder” a qualquer custo.

O contubérnio de interesses públicos e privados é obstáculo ao verdadeiro desenvolvimento econômico. A crise econômica e social que vem atingindo os brasileiros, após a euforia do “nunca antes na história desse país”, é o resultado gerado pelo populismo clientelista-patrimonialista dos últimos anos.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

2 comentários:

GRIFÃO disse...

Senhor Hélio Duque:

Um dos postantes aqui do Alrt.Ttl. em artigo informa que está se despedindo pois não vê repercussão do que escreve, não recebe comentários; esse motivo pelo qual estou aqui, para que o senhor e ele saibam que os escritos repercutem. Ele, claro não vê comentários e também não percebe repercussão, pois esta se dá como é natural, depois de algum tempo quando o espírito digeriu as informações.

É feliz no tema do texto, pouco discutido, o empoderamento do Estado (nem sei se a palavra "empoderamento" é reconhecida como "usurpação de Poder", ou se é a novilingua criada pelos vermelhinhos). Oras, Poder não cai e não sai do nada, pois é a possibilidade de fazer algo, possibilidade esta obtida ou retirada de outrem, por anuência ou por constrangimento moral e ou físico.

"Patrimonialismo quando o Estado adona-se dos recursos dos cidadãos, atribuindo-se parte e distribuindo outra parte para determinados grupos"...penso que tal definição cairia bem e seria mais clara, ou não, senhor Helio Duque? Mas se concordar com esta minha definição de "patrimonialismo", penso que convirá que tal palavra e definição leva ao termo "paternalismo do Estado, aceito ou imposto", ou não?

Mas discutamos sobre o Poder com que o Estado conta e como o utiliza, para o tal de "empoderamento"; oras, no Estado republicano o sistema dá, concede, ou permite que presidentes contem com poderes quase imperiais mediante o uso de ferramenta muito ao gosto popular, a tal de "democracia", que sabemos é um mito, não existente, a não ser em livros, manuais sociológicos e no espírito dos tolos.

Oras, e como evitar que um Estado empodere-se, adone-se? Sugiro que só com um sistema de governo onde cidadãos contem com Poder para decidirem as próprias vidas, contem com Poder de fogo e suficiente espírito de independência pessoal, além da férrea decisão de não permitirem jugo sobre si mesmos.

Então, senhor Helio Duque, isso nos leva aos sistemas de governo, dos quais, um só e só um apresenta condições plenas para que tal aconteça 'a independência dos cidadãos diante dos pretendentes ao Poder', que é o sistema Federalista. Mas aqui nos defrontamos com um dilema, pois é voz corrente de que vivemos em um sistema republicano federalista, mas sabemos que pelas características dos poderes concedidos aos governantes, república e federalismo são imiscíveis pois em um o presidente conta com poderes imperiais e no outro, presidente é capado de tais poderes, que foram transferidos para os cidadãos.

Sou, como é notório, de linha Federalista, ao que, convido-o com sua vasta sabença a deslindar a charada, discutindo sobre a imiscibilidade entre república e Federalismo. Também, se puder, discutir sobre como "desempoderar" o Estado, de forma eficiente e segura, nos sistema com o qual convivemos (lembre-se de que urnas e eleições aqui no Brasil, não são confiáveis); também se estiver ao seu alcance, do porque as Forças Armadas Brasileiras sempre foram inimigas do Federalismo (sugiro que é o medo da perda de Poder, não aceitarem conceder Poder aos cidadãos, tanto é que foram coniventes com o "Desarmamento").

GRIFÃO disse...

Os pais fundadores dos EUA sempre alertavam que um exército permanente e profissional poderia ser uma ameaça às liberdades, pois tal formação induz a uma forte tentação imperialista. Na sua visão, há alguma correlação entre essa peculiar organização militar da Suíça e sua neutralidade?

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=975