Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
Os aspectos principiológicos do PL
1572/2011 (Código Comercial) não serão capazes, por si só, de frear o ambiente
de destruição empresarial existente no Brasil.
Metade das empresas encontra-se
endividada, sendo baixíssima a taxa de liquidez entre elas, são preocupantes e
alarmantes os sinais de insolvência, com os explosivos números de recuperação e
quebra, do último biênio.
Evidentemente, nenhum dos quatro
pressupostos que ambientam o projeto serão alcançados, a modernização e
racionalização é muito mais cultural do que normativa, a ética, moralidade e a
decência dos negócios dependem do fim do compadrio das relações entre Estado e
empresas, a segurança jurídica é alcançada quanto menor a intervenção do
Estado, a previsibilidade das decisões judiciais refoge do cenário da
legislação comercial, cuja simplificação burocrática é capítulo pertinente ao
campo digital e eletrônico da constituição e encerramento das empresas.
Atravessamos a maior crise já
vivenciada em todo o período da Nova República, porém sempre quando enfrentamos
um grave problema, aparece, no final do túnel, a luz da salvação: a elaboração
de um novo Código.
Assim foi feito com o Código Civil e
também com o recente Código de Processo Civil, o qual piorou o congestionamento
e demonstrou falhas insanáveis nos princípios informadores da moderna
processualística.
O projeto do Novo Código Comercial
não difere, o Brasil precisa, primeiro, criar um Código de Ética Empresarial,
partilhar do livre comércio, abrir-se para os mercados mundiais globalizados e
ter a consciência de que o dinamismo empresarial jamais poderá ser codificado,
mas plenamente trabalhado em microssistemas capazes de atacar pontualmente as
questões complexas e que impactam diretamente na nossa economia.
As disciplinas relacionadas ao
Direito Bancário, Securitário e Agronegócio são incompletas e insuficientes,
além do que o Direito Marítimo, na sua dicção, apresenta equívocos
incomensuráveis, além da ressuscitação de contratos de armazéns gerais e
títulos, a exemplo do warrant, completamente em desuso na modernidade
eletrônica dos documentos concernentes às operações empresariais.
Bem mais coerente seria um conjunto
de medidas que atacasse de frente aos megaproblemas estruturais, a começar pela
Lei de Recuperação, Lei do Anonimato, Comissão de Valores Mobiliários, reforma
bancária e, depois de estabilizado o curso do Brasil, sob o prisma econômico,
colocar em relevo novas medidas para uma Lei Geral Empresarial.
A Bolsa de Valores brasileira
ressente-se de uma legislação que incorpore confiança e credibilidade do
investidor, sobretudo do minoritário, impossível que um novo Código Comercial
consiga alcançar, minimamente, o revigoramento das companhias por intermédio da
livre negociação e abertura de capitais.
Recentemente, a saída do Reino Unido
da União Europeia causou tsunami na economia e provocou perdas imediatas de 2
trilhões de euros na integração do bloco, o que somente corrobora que a
codificação nos países desenvolvidos está em desuso e fora de qualquer
cogitação.
Há dois anos, vivemos e convivemos
com produtos internos brutos negativos, próximo de 8%, taxa de desemprego de 12
milhões de brasileiros, mais de 130 mil estabelecimentos comerciais fechados,
não nos parece, em são consciência, que essa lenta e gradual destruição empresarial
ressoará na varinha mágica descortinada pelos autores de mais um sonho para as
melhorias dos negócios no Brasil.
Carlos Henrique Abrão - Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Doutor pela USP, Especialização em Paris,
Convidado na Alemanha, Professor Pesquisador em Heidelberg, Autor de Obras Jurídicas.
2 comentários:
E tudo que se discute no país diz respeito apenas a classe política. Com o impeachment e logo em seguida eleições, o problema das empresas não tem data para ser debatido. Podem quebrar a vontade que os dirigentes do país não estão nem aí.
Isto por um lado. Olhando sob outro ângulo, os grandes culpados são os próprios empresários. Os representantes dos mesmos nas Associações C.I., nas Federações e nas Confederações, são TODOS eles mancomunados com os políticos. Quem paga o pato é o pequeno e médio empresário, que é a grande maioria, que não tem representante em lugar nenhum.
Tanto que, resolveram criar um partido político deles:
Partido do Pequeno e Micro Empresário Brasileiro – INOVA BRASIL
Ou seja, partiram para a ignorância. Os donos deste novo partido, se chegar lá, também passarão a cuidar dos seus interesses próprios, e o interesse dos outros filiados, apenas se sobrar tempo e dinheiro. Primeiro os meus depois os teus.
Novamente querem mudar o cenário, atacando os efeitos, deixando as causas intactas. Não vão resolver NUNCA.
http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2016/02/68-empresas-sociais.html
SE A MAFIA CRIADA NAS PREFEITURAS PARA ESTURQUIR OS EMPRESARIOS FOSSE PERSEGUIDA E PONIDA COMO NÓS EMPRESARIOS SOMOS, JÁ TERIAMOS UM POUCO DE SOSSEGO,
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