Decência, já – a verve e a intensidade de Meira Penna

Meira Penna

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi publicado no livro “Para Compreender o Fenômeno Brasileiro”, escrito pelo jornalista LUCAS BERLANZA. O livro propõe a apresentação do processo de ressurgimento de uma nova direita no Brasil por um compilado de ensaios sobre alguns dos clássicos do pensamento político ocidental, de autores já consagrados pelo tempo, mas também de outros em plena atividade criadora, num diálogo entre os mortos, os vivos e os que estão para nascer, dentro da lição fundamental do conservadorismo. Um antídoto contra a insanidade mental dominante, dos que odeiam a divergência e sequer imaginam que a Verdade é patrimônio de todos e de ninguém.

Intelectuais, profissionais liberais, estudantes, fazendeiros, empresários e jovens de todo o país que desprezais as carreiras na Nomenklatura e pretendeis enriquecer na iniciativa privada, uní-vos! Nada tendes a perder, a não ser as algemas que vos são impostas pela pseudo-elite política, os ladrões de colarinho branco, e os trogloditas que pretendem manter a nacionalidade no patrimonialismo selvagem! Com essas palavras provocadoras, que representam muito bem a tática  do opúsculo. o embaixador aposentado José Osvaldo de Meira Penna, põe um ponto final ao seu livro Decência Já!

Editado pelo Instituto Liberal, esse trabalho é uma coletânea de contos e comentários publicados em jornais como O GLOBO, O ESTADO DE SÃO PAULO, A TARDE, JORNAL DA TARDE e DIGESTO ECONÔMICO, datados do final dos anos 80, acompanhando o início d Nova República, até o governo Collor. Representante do Brasil em diversos países e testemunha vigilante da Historia, Meira Penna aí se revela com toda sua personalidade intensa e sua bagagem teórica profunda.

Parece curioso perceber nas suas referências constantes aos economistas da Escola Austríaca (Hayek e Mises), aos teóricos liberais clássicos  (Locke, Smith e Bastiat) e a Burke – sobre quem se refere como um dos maiores parlamentares britânicos e “um dos maiores parlamentares britânicos e um dos teóricos do pensamento liberal-conservador” – o tipo de discurso e bibliografia que anima o movimento moderno de pensamento que oferece uma alternativa o estatismo esquerdista dominante no país. Com virulência e sem papas na língua, Meira Penna se dedica a bombardear as propostas hegemônicas, no momento em que se tentava esboçar um novo rumo para o Brasil. Não faltam críticas duras a figuras como o peemedebista clássico Ulysses Guimarães.
    

Entre os diversos assuntos que Meira Penna aborda, alguns se destacam pela recorrência: a Constituição de 1988, o “democratismo” ao patrimonialismo no Brasil – este último comparado várias vezes à realidade russa, que o autor demonstra conhecer profundamente. O grande problema do Brasil na sua tentativa de se desgarrar do peso do Estado colossal, é o que ele chama de “ideologia nacional-socialista”, que é “capaz de unir num consenso berrante, militares de linha dura, empresários parasitas de reservas de mercado, empresários nordestinos e políticos fisiológicos” e “representa um verdadeira enfermidade coletiva de prognóstico imprevisível”.

Essa tendência, estimulada pela longa trajetória de confusão entre o universo político e as vantagens privadas obtidas via máquina estatal, continua sendo inspiração para a chamada “Constituição cidadã” de 88. Penna observou que essa realidade se intensificava com a articulação ante um importante investimento cultural e ideológico, ancorado em Gramsci e na Escola de Frankfurt (inclusive fazendo citações bem sugestivas ao então Secretário de Cultura, Rouanet, inspirador da lei doe mesmo nome, Istoé, a base metódica da “intelligentsia botocuda”, com a “nova classe tecnoburocrática e política”. 

Ecoando a crítica burkeana, Meira Penna defende o velho Wiggismo britânico, herdeiro da liberdade e da desconcentração de poderes possibilitadas pela Magna Carta de 1215, e contrapõe seu legado ao da mentalidade revolucionária francesa e ao jacobinismo, que nos teria fornecido as raízes do socialismo e do nacionalismo doentio. Influenciados por esse modelo, os países da América Latina viveriam sempre à sombra do terror jacobino “de esquerda” ou do autoritarismo bonapartista “de direita”. Em vez de institucionalizar a liberdade, como fizeram Smith, Locke, o próprio Burke e os “pais da Pátria” americana de 1776, que “conciliaram a ordem e a liberdade numa estrutura legal”, preferimos o “modelo romântico de Rosseau, Robespierre, Saint-Just, Babeuf e Bonaparte”, eu nos condenaria a uma tensão entre “o despotismo dos caudilhos fardados” e o “democratismo dos agitadores”.

Ele ainda faz adições pertinentes de que talvez não desconfiássemos, como a importância do pensamento de Hobbes – que, em que pese tenha ficado identificado com o período de absolutismo, aparece aqui, em análise que merece ser lida na integra, como paradigma originário para a defesa de um Estado com atribuições restritas, O grande tema de Penna é mesmo, porém, entre as instituições, devendo ser mantidas em seu justo limite e não pesando sobre os ombros dos cidadãos, e o caráter que, lamentavelmente, parece ter prevalecido na Constituinte da Nova República: “a atmosfera geral de democratismo romântico, reacionário e estatizante” que a contaminou, imbuída do espírito ‘construtivista” que Hayek tanto criticava, crentes que estavam os constituintes e que as linhas de seus decretos, naquele documento inchado, podiam transformar magicamente a realidade. Crentes em que, abarrotando um pedaço de papel com reclames or “direitos”, esses “direitos” estariam automaticamente concretizados , e isso teria mais valor do que a enxuta e basicamente intocada Constituição americana, ou a inglesa, sequer escrita, que deita suas raízes na Carta Magna do século XIII.
    

Meira Penna, defendendo a monarquia parlamentar, mas, fundamentalmente, a libertação das forças produtivas da sociedade, e a descontração de poderes, empreende uma análise minuciosa de aspectos em que as nossas instituições poderiam melhorar para nos permitir um respiro nesse cenário. Em um passeio temático, que ainda conta com citações de Rui Barbosa, Milton Friedman, Buchanan e Karl Popper, bem como uma constelação de outras figuras, “Decência Já” é, de muitas maneiras, o mais importantes “pequenos grandes” livros eu já tivemos a oportunidade de ler.

Com uma linguagem mordaz e uma sucessão de tiros certeiros, o lendário Meira Penna prova, nas poucas páginas desse título, que SUS pensamentos e alertas seguem, como poucos – e, diga-se de passagem, tristemente – atualíssimo.

PS - Meira Penna morreu, aos 100 anos de idade, em 29 julho de 1917

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.