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Por Johil Camdeab
de Abreu
Bloqueado pelo facebook até o dia
11 de outubro, lembro que o STF derrubou trecho da lei
daReforma Eleitoral de 2009 que impedia emissoras de rádio e TV de fazer
trucagens, montagens ou humor com candidatos em período
eleitoral, conforme matéria de Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura,
publicada pelo ESTADÃO em 21 de junho de 2018:
“O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) derrubou, por unanimidade, trechos da reforma eleitoral de 2009
que impediam as emissoras de rádio e televisão de fazer trucagem, montagem ou
sátiras com candidatos durante o período eleitoral. Esses dispositivos estavam
suspensos liminarmente pelo plenário da Corte desde setembro de 2010.
O julgamento de mérito da questão
foi iniciado nesta quarta-feira, quando cinco ministros se manifestaram pela
inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Votaram hoje os ministros Luiz Fux, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
O consenso entre os integrantes da
Corte é de que a lei, que restringe a atividade humorística nos três meses que
antecedem as eleições, fere a liberdade de expressão e o direito à informação.
Presidente da Suprema Corte, Cármen
Lúcia formou o 11º e último voto para derrubar os dispositivos. Para a
ministra, o que se pretendeu na lei foi impedir, a possibilidade de
questionamentos ou contestações por meio do humor.
“Aprendi que liberdade é expressão, o
que não se pode expressar é carente de liberdade. Censura é a mordaça da
liberdade, quem gosta de censura é ditador”, disse a ministra. “A crítica ácida
mantém-nos alertas para as possibilidades de aperfeiçoamento”, continuou
Cármen.
O decano da Corte, que votou na
sessão de hoje, fez um voto contundente em defesa da liberdade de expressão e
do humor. “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão,
comunicação, informações e criação artística, mostrando-se inaceitável qualquer
deliberação estatal cuja implantação, execução, importe no controle do
pensamento crítico”, disse Celso.
Para o ministro, o humor e o riso
assumem relevante importância na democracia, porque constituem “papel de
poderoso instrumento de reação popular”. “O humor como causa e o riso como
consequência, notadamente como corrosivo, são instrumentos de desconstrução de
ordem autoritária impregnada de corrupção”, afirmou o decano.
Na sessão de ontem, o ministro
Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que a lei traz o “traço marcante
da censura prévia, com seu caráter preventivo e abstrato”. “A lei pretende
interditar o conteúdo que se pretende futuramente expressar. Aqui não é só
exercício de futurologia, como também, mais grave, o excesso de paternalismo,
de querer o poder público escolher o que o indivíduo e, no caso, o cidadão pode
ouvir, pode ver, o que ele pode ou não ter acesso”, disse Moraes.
No entendimento do ministro, quem não
quer ser criticado ou satirizado deve ficar em casa. “Não seja candidato, não
se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos, essa é uma
regra que existe desde que o mundo é mundo”, frisou.
Ao votar nesta quarta, o ministro
Lewandowski destacou que a prática da democracia é “indissolúvel” à liberdade
de expressão. e necessariamente associada ao pluralismo de ideias e de visão de
mundo.
Gilmar Mendes, que também votou por
derrubar as proibições, aproveitou o momento para criticar as fake news. “Nós
temos casos de notícias fraudulentas que prejudicaram candidatura. Tudo isso
pode ocorrer no processo eleitoral e exige de nós um escrutínio muito severo”,
disse.
“Muitas reprodutoras de televisão nos
Estados estão em mãos de famílias de políticos. Cada político tem um
direcionamento, e pode ocorrer [algum abuso]. Nada exclui essa possibilidade,
ou que uma orientação editorial leve a fazer um noticiário massivamente contra
um determinado candidato. E aqui há o relevante direito de resposta. É preciso
ter muito cuidado com essa temática, nem proibir e nem dizer que aqui é o campo
em que tudo é permitido, porque de fato isto pode ser decisivo para o processo
eleitoral”, ponderou Gilmar.
O presidente do Superior Tribunal
Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou hoje que as disputas eleitorais
exigem maior apreço da liberdade de expressão e pensamento, “cenário que
recomenda uma intervenção minimalista do poder judiciário nas manifestações
próprias do debate eleitoral”. Próxima presidente do TSE, a ministra Rosa Weber
destacou ontem que “processo eleitoral não é Estado de sítio”.
“Se podem as emissoras de rádio, fora
do período eleitoral, produzir e veicular charges, sátiras e programas
humorísticos que envolvam partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em
geral, também podem fazê-lo no processo eleitoral”, concluiu a ministra, que assume
o comando do TSE em meados de agosto.
Em seu voto, o ministro Luís Roberto
Barroso afirmou que a liberdade de expressão deve ter posição preferencial,
porque o Brasil tem em seu passado “uma história de desrespeito à liberdade de
expressão” e porque a livre circulação de ideias, informações e opiniões é
“pressuposto para o exercício de muitos outros direitos fundamentais”.
“A liberdade de expressão é um
pressuposto da democracia, não é garantia de verdade, não é garantia de
justiça. E também concordo com ministro Alexandre de Moraes: quem se dispõe a
vir para espaço público tem que aceitar com uma certa resignação a crítica
construtiva, destrutiva, bem informada, desinformada de democracia, de quem tem
interesses bem afetados”, observou Barroso, que será vice-presidente do TSE
durante as eleições.”
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Johil Camdeab Abreu é o observador tragicômico panfletário virtual, colaborador do Alerta Total.
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