Insolvência dos Estados

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

As contas públicas não fecham e 25% dos estados brasileiros já decretaram calamidade e isso pode contaminar outros e também centenas de municípios sem caixa e depauperados para pagamento de folha, serviços e obras públicas. O que fazer nesse momento delicado, no qual não temos uma legislação a tratar de falências públicas e apenas uma espécie de reparcelamento das dívidas?

Três caminhos podem ser adotados. O primeiro de utilização das reservas. O segundo parte do dinheiro a ser devolvido pelo BNDES para o Tesouro seria destinada aos reconhecidamente em estado pré falimentar. Por último e não menos importante, diante do default, um prazo de carência de 2 a 3 anos para que voltem a quitar suas obrigações em particular com a União.

Sem uma drástica e pontual medida o governo federal que estréia bem
corre o sério risco da contaminação de uma insolvabilidade coletiva o que, em sã consciência, não desejamos. Qual o fato relevante descortinado em razão das circunstâncias aqui declinadas para soerguer as finanças públicas?

Primeiro é de se fazer a reforma, compatibilizar a folha e liberar via União, BNDES, ou Banco Mundial recursos que poderiam ser drenados para os seis estados da federação em momento de excepcional crise das finanças públicas. Acaso o governo se permitisse liberar 50 bilhões de reais poderia colocar em ordem a casa e diminuir as expectativas negativas certo de que monitorar as finanças e decretará o afastamento dos governantes se não vierem a cumprir suas promessas.

Não podem estados importantes da federação ser punidos fruto da irresponsabilidade dos ex governantes e de algumas quadrilhas que assumiram o poder de fogo contra a população e sociedade de uma forma geral. Dessa maneira a única fórmula que se acha razoável e dentro da plausibilidade seria a União não apenas prorrogar as dívidas mas sim liberar recursos financeiros a serem utilizados para saúde, educação, segurança, transporte, e por em dia a folha de pagamento dos servidores com o compromisso de, dentro de dois a três anos, voltar a pagar a dívida que está sendo rolada pela União, e pode ser transformada em títulos da dívida pública, letras financeiras subordinadas de longa duração ou debêntures as quais seriam estruturadas somente no modelo de pagamento dessa brutal dívida existente pela inépcia, incompetência, corrupção e acima de tudo o descompromisso com a lei de responsabilidade fiscal.

Semana próxima estaremos em Davos para tratar a luz do mundo e do mercado globalizado das pujanças do Brasil no cenário internacional, mas deixar e rolar o problema com a barriga em nada resolve. Antigamente estados ricos hoje se transformaram em mascates e esmolam recursos e privatizam suas empresas à cata de liquidez e melhoria de perfomance.

O governo federal tem uma janela de oportunidade para investir nos estados endividados, parcelar suas dívidas, mas enfrentar de olhos abertos o desafio de injetar dinheiro novo para a sobrevivência do próprio estado democrático, razão de ser da governabilidade que expulsa a corrupção, comunga da eficiência e partilha do bem estar da população brasileira.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.