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Por Renato Sant’Ana
A terça-feira (05/02/19) foi boa para o senador Lasier Martins (PSD-RS):
ele conseguiu 26 assinaturas (precisava 21) num requerimento de tramitação de
urgência do projeto de resolução PRS 53/2018, que acaba com o voto secreto de
senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários
e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.
O PRS 53/2018, da autoria do senador gaúcho, altera o Regimento
Interno do Senado, determinando que essas eleições serão feitas com "escrutínio ostensivo nominal",
quer dizer, com os senadores votando em suas bancadas e o voto aparecendo no
painel eletrônico de votação. Hoje, o regimento prevê para esses casos o voto
feito em "escrutínio secreto", com o painel eletrônico mostrando só a
totalização.
Para Lasier Martins, "Os parlamentares são meros representantes
do povo e, quando votam, estão exercendo a delegação popular que o voto lhes concede."
E acrescenta: "É injustificável que haja deliberações secretas no
Congresso Nacional, na medida que isso significa ocultar do representado aquilo
que o representante está fazendo em seu nome."
Outros senadores, segundo Lasier, ainda vão apor sua assinatura
no requerimento. Mas é óbvio que não há unanimidade.
A senadora Kátia Abreu, que todo mundo já sabe quem é,
manifestou-se contra o PRS 53/2018. Segundo ela, nos países civilizados "a
eleição é justa, secreta e universal". É mesmo...
Mas ela parece não perceber a diferença que há entre, por um
lado, o pleito em que o cidadão, com a garantia do voto secreto, elege seus representantes,
e, por outro, votações no Congresso Nacional, em que os representantes dos
cidadãos devem estar expostos - entendimento de Lasier Martins - à fiscalização
dos representados.
O argumento de Kátia Abreu é desinformado.
Mas não se pode dizer
que a questão tem uma resolução óbvia. Fiquemos, porém, com a impressão geral da
terça-feira: bem positiva. Parece que o Brasil realmente está em movimento de
mudança. É o que a maioria deseja.
Renato Sant'Ana é Psicólogo e
Bacharel em Direito.
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