Artigo no Alerta
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Por Paulo Rabello de Castro e Valter
M. Almeida
O governo Bolsonaro encaminhou
ao Congresso a aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da
Previdência. O texto acaba com a possibilidade de aposentadoria somente por
tempo de contribuição, estabelece a idade mínima de 65 anos para os homens e 62
para as mulheres. A contribuição mínima passa de 15 para 20 anos no INSS.
A alíquota de contribuição será
progressiva por faixa salarial. Os servidores públicos seguirão as regras do
INSS. Os aposentados que voltarem a trabalhar não receberão a multa de 40% sem
justa causa e poderão ficar sem o FGTS.
A pensão por morte passa a ser
60% do benefício mais 10% por dependente. A proposta para os militares será
apresentada em 30 dias. O governo estima a economia em dez anos em R$ 1,1
trilhão. No período do governo Bolsonaro, a economia seria de R$ 161 bilhões.
A reforma, tal como
apresentada, não merece reparos. Vai na boa direção, que é a de economia de
recursos em um sistema altamente deficitário. Os reparos possíveis recaem sobre
o que a reforma deixou de ser e deixou de mostrar. Primeiro, deixou de ser uma
reforma que cria contas individuais, portanto pecúlios, que estimulassem a
poupança dos indivíduos. Portanto não é uma nova Previdência, muito menos um
sistema de capitalização.
A Previdência agora remodelada
é a mesma velha Previdência de repartição simples, ou seja, as receitas
auferidas em cada ano são repartidas aos beneficiários no mesmo ano, com
poupança zero para o futuro.
Segundo, não será um sistema
que incentiva a adesão dos trabalhadores. Pelas novas regras, quem já não
gostava do produto previdenciário oferecido pelo governo agora o evitará mais
ainda.
Mais e mais trabalhadores
optarão por ficar de fora ou por fazer contribuição na faixa do mínimo, que é
aquela onde a conta atuarial é menos gravosa para o participante.
Por último, uma curiosidade
política: o governo de fato quase nada reformou, no sentido de inovar. Mas,
pelo olhar da sociedade da mídia a reforma nos foi apresentada como ampla, dura
e até ousada, quando não é nada disso.
É a reforma minimamente
necessária. Porém, uma vez apresentada como ampla e ousada, dará ao Congresso o
“direito” de torná-la menor ainda.
Paulo Rabello de Castro e Valter M.
Almeida são Economistas.
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