Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Rabello de Castro
Poucas
vezes testemunhei um silêncio tão gritante das inteligências do País quanto
este que projeta escuridão sobre a reforma da previdência. Passaram-se três
meses, desde a apresentação do projeto em fevereiro, e ainda podemos contar nos
dedos as poucas vozes que, nas mídias convencionais ou digitais, trouxeram
alguma substância à discussão da matéria.
Na
Câmara, a primeira sessão de debate com o governo terminou num ataque de
nervos. A segunda não chegou a degringolar, mas tampouco trouxe qualquer
novidade, além da repetição das ameaças ministeriais, de que o Brasil acabará
se a reforma não passar do jeito que está. Por seu turno, os representantes da
Oposição e dos trabalhadores se mostraram destituídos de informações mínimas
sobre números da previdência para poder debater a tal economia de um trilhão de
reais.
A
complexidade do assunto emudece políticos, atrapalha acadêmicos, afasta o
interesse de empresários, confunde comentaristas econômicos e engana a mídia em
geral. No entanto, a questão da previdência é central, não só para as finanças
públicas, como alega o governo mas, sobretudo, é essencial para os brasileiros
que, em sua absoluta maioria, apenas contam com suas contribuições
previdenciárias como poupança na velhice ou na invalidez para o trabalho.
O
governo tem colocado na propaganda oficial que “o sistema previdenciário” é
altamente deficitário, como se o buraco anual de R$265 bilhões proviesse
da insuficiência de contribuições de dezenas de milhões de segurados do INSS
urbano, a turma da carteira assinada. O argumento torto coloca o INSS como
responsável pela desgraça nacional. Só que as fontes desse rombo provêm de
elementos estranhos ao INSS contributivo, aquele em que o empregado e patrão
contribuem para o benefício futuro. Não é nada disso. A previdência rural, esta
muito pouco contributiva, respondeu por R$113bilhões de déficit, quase metade
do rombo total em 2018. Mas o relator da reforma avisa que não vai fechar
torneira do déficit rural. Prosseguindo, topamos com as previdências
subvencionadas do MEI e do Simples que, somadas à assistência a idosos,
deficientes e inválidos (BPC), obviamente não contributivos, vertem outros
R$90 bilhões de déficit, em números redondos. Ninguém quer mexer nisso.
Finalmente, computa-se erradamente o rombo dos servidores federais, civis e
militares, da ordem de R$70 bilhões, como se este fizesse parte do déficit
da previdência do trabalhador comum. Mas os regimes especiais dos servidores
públicos são separados e distintos dos do setor privado. Como não há quem
queira mexer na conta dos grupos politicamente protegidos, os trabalhadores
comuns, por exclusão, foram escalados para arcar com o déficit que não é deles.
Para
o brasileiro que se preocupa em poupar para o futuro, o INSS não representará
uma alternativa eficiente. O produto previdenciário que o governo pretende
oferecer, se não fosse obrigatório, seria incapaz de atrair contribuintes
voluntários. Não há poupança nem confiança nesse sistema oficial, porque o INSS
permanecerá sem capital ou proteção financeira, ferindo orientação estabelecida
no artigo 250 da Constituição Federal, que prevê o equilíbrio atuarial e
capitalização progressiva do chamado regime geral. Note-se bem: a Constituição
manda capitalizar o INSS, não falando de criar uma “nova” previdência de
capitalização, ao estilo chileno, como cogita o governo.
Em
oposição ao comando constitucional, a proposta atual agravará a relação entre
contribuições e benefícios de todos os segurados do INSS, prevendo mais anos de
contribuição e maior custo total para o participante, de modo a deixar um saldo
positivo a favor do governo em relação aos pagamentos de benefícios. E isso
vale para todas as faixas de renda salarial. A previdência do trabalhador comum
virou uma caderneta de poupança para o governo, o que nos leva à conclusão
inevitável: a proposta de reforma, se não for revista, criará um novo “imposto
de renda” não legislado pelo Código Tributário Nacional. Tal contingência
bilionária será judicializada, prejudicando os orçamentos futuros.
A
pressa de votar qualquer coisa, na convicção de que a economia irá ressuscitar
do coma quando da aprovação da reforma, trará uma surpresa bestial. Primeiro,
porque o ganho financeiro da reforma, além de não render sequer metade do
trilhão de reais previsto, só terá alguma repercussão no caixa do governo
depois do atual mandato presidencial. Mais importante, porque há um equívoco
redondo em atribuir apenas à previdência um desequilíbrio financeiro e fiscal
que provém de TODAS as contas do orçamento federal, dos altos salários, dos
juros exorbitantes, dos custeios ineficientes, dos investimentos descontinuados.
A economia sangra hoje pela improdutividade geral do governo, não apenas pela
má qualidade do produto previdenciário oferecido pelo poder público. E o Brasil
do futuro permanecerá mais morto do que vivo.
6 comentários:
Excelente análise de Paulo Rabelo de Castro, que presidiu o IBGE!
Claro está que a reforma da previdência é para gerar superávit para pagamento de juros e amortização da dívida pública!
Os números da dívida pública são assustadores! Vide matéria do Estadão a seguir!
Um desastre em vermelho
Sem dinheiro para cobrir sequer os juros vencidos, o setor público, representado pelas contas dos governos central, dos Estados, dos municípios e das estatais (excetuadas a Petrobrás e a Eletrobrás), acumulou em 12 meses um déficit nominal de R$ 485,07 bilhões, soma equivalente a 6,98% do PIB. Proporções acima de 3% são consideradas inaceitáveis na maior parte do mundo
Enquanto as contas primárias permanecem no vermelho, os juros se acumulam. Como consequência, a dívida do governo geral, formado pelas administrações da União, dos Estados e dos municípios, continua aumentando como porcentagem do PIB
Pelos últimos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, esse quadro só começará a mudar em 2024, no segundo ano do próximo mandato presidencial. Isso ocorrerá mesmo com uma razoável reforma da Previdência. Enquanto o desajuste permanece, o buraco previdenciário continuará sugando volumes enormes de dinheiro e impedindo gastos em educação, assistência médica, pesquisa, saneamento, infraestrutura, justiça e segurança
Fonte - Link https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,um-desastre-em-vermelho,70002853816
Continua na matéria original
Na análise a seguir temos o histórico do brutal crescimento da dívida pública no Brasil!
Análise da Análise do BACEN : “BC analisa a relação entre spreads de taxas de juros, concorrência e concentração bancária no país”
Fonte - Link https://rogerounielo.blogspot.com/2019/05/analise-da-analise-do-bacen-bc-analisa.html?m=1
CONCLUSÕES:
A) Assim como existe relação entre spreads de taxas de juros, concorrência e concentração bancária no país, também, existe relação com a LEI DA OFERTA E DA PROCURA DE DINHEIRO NO BRASIL COM O GASTO PÚBLICO, O QUE INFLUI NO SPREAD BANCÁRIO, pois se a dívida pública do Brasil passou de R$ 1,971 TRILHÕES, em 2001, saltando para R$ 5,431 trilhões, em março/2019, crescimento de 175,54% (R$ 3,460 TRILHÕES), no período, o aumento dessa dívida pública se faz retirando recursos da iniciativa privada, FAZENDO O ESTADO INEFICIENTE UM GRANDE CONCORRENTE DAS EMPRESAS PRIVADAS E DOS CIDADÃOS, NA HORA EM QUE EMPRESAS PRIVADAS E CIDADÃOS VÃO PEGAR EMPRÉSTIMOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, pois o ESTADO paga qualquer patamar de taxas de juros que sejam exigidos pelas instituições financeiras, para bancar O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA PÚBLICA E PARA BANCAR O CRESCENTE RISCO DE CALOTE DO PODER PÚBLICO, gerado pelo crescimento exponencial da dívida pública do Brasil, que passou de R$ 1,971 TRILHÕES, em 2001, saltando para R$ 5,431 trilhões, em março/2019, crescimento de 175,54% (R$ 3,460 TRILHÕES), no período, e, também, para bancar R$ 9,472 TRILHÕES com pagamento de juros e amortização da dívida pública, de 2004 a 2014, o que representou 60,33% do total de gastos (R$ 15,7 TRILHÕES) do governo federal no período, conforme item 26 do link https://rogerounielo.blogspot.com/2015/01/gastos-governo-federal-serie-historica_21.html?m=1
Continua na matéria original
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