segunda-feira, 3 de junho de 2019

Previdência: Quanto evoluiu o debate?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Rabello de Castro

Poucas vezes testemunhei um silêncio tão gritante das inteligências do País quanto este que projeta escuridão sobre a reforma da previdência. Passaram-se três meses, desde a apresentação do projeto em fevereiro, e ainda podemos contar nos dedos as poucas vozes que, nas mídias convencionais ou digitais, trouxeram alguma substância à discussão da matéria.

Na Câmara, a primeira sessão de debate com o governo terminou num ataque de nervos. A segunda não chegou a  degringolar, mas tampouco trouxe qualquer novidade, além da repetição das ameaças ministeriais, de que o Brasil acabará se a reforma não passar do jeito que está. Por seu turno, os representantes da Oposição e dos trabalhadores se mostraram destituídos de informações mínimas sobre números da previdência para poder debater a tal economia de um trilhão de reais.

A complexidade do assunto  emudece políticos, atrapalha acadêmicos, afasta o interesse de empresários, confunde comentaristas econômicos e engana a mídia em geral. No entanto, a questão da previdência é central, não só para as finanças públicas, como alega o governo mas, sobretudo, é essencial para os brasileiros que, em sua absoluta maioria, apenas contam com suas contribuições previdenciárias como poupança na velhice ou na invalidez para o trabalho.

O governo tem colocado na propaganda oficial que “o sistema previdenciário” é altamente deficitário, como se o buraco anual de R$265 bilhões proviesse da insuficiência de contribuições de dezenas de milhões de segurados do INSS urbano, a turma da carteira assinada. O argumento torto coloca o INSS como responsável pela desgraça nacional. Só que as fontes desse rombo provêm de elementos estranhos ao INSS contributivo, aquele em que o empregado e patrão contribuem para o benefício futuro. Não é nada disso. A previdência rural, esta muito pouco contributiva, respondeu por R$113bilhões de déficit, quase metade do rombo total em 2018. Mas o relator da reforma avisa que não vai fechar torneira do déficit rural. Prosseguindo, topamos com as previdências subvencionadas do MEI e do Simples que, somadas à assistência a idosos, deficientes e inválidos (BPC), obviamente não contributivos, vertem outros R$90 bilhões de déficit, em números redondos. Ninguém quer mexer nisso. Finalmente, computa-se erradamente o rombo dos servidores federais, civis e militares, da ordem de R$70 bilhões, como se este fizesse parte do déficit da previdência do trabalhador comum. Mas os regimes especiais dos servidores públicos são separados e distintos dos do setor privado. Como não há quem queira mexer na conta dos grupos politicamente protegidos, os trabalhadores comuns, por exclusão, foram escalados para arcar com o déficit que não é deles.

Para o brasileiro que se preocupa em poupar para o futuro, o INSS não representará uma alternativa eficiente. O produto previdenciário que o governo pretende oferecer, se não fosse obrigatório, seria incapaz de atrair contribuintes voluntários. Não há poupança nem confiança nesse sistema oficial, porque o INSS permanecerá sem capital ou proteção financeira, ferindo orientação estabelecida no artigo 250 da Constituição Federal, que prevê o equilíbrio atuarial e capitalização progressiva do chamado regime geral. Note-se bem: a Constituição manda capitalizar o INSS, não falando de criar uma “nova” previdência de capitalização, ao estilo chileno, como cogita o governo.

Em oposição ao comando constitucional, a proposta atual agravará a relação entre contribuições e benefícios de todos os segurados do INSS, prevendo mais anos de contribuição e maior custo total para o participante, de modo a deixar um saldo positivo a favor do governo em relação aos pagamentos de benefícios. E isso vale para todas as faixas de renda salarial. A previdência do trabalhador comum virou uma caderneta de poupança para o governo, o que nos leva à conclusão inevitável: a proposta de reforma, se não for revista, criará um novo “imposto de renda” não legislado pelo Código Tributário Nacional. Tal contingência bilionária será judicializada, prejudicando os orçamentos futuros.

A pressa de votar qualquer coisa, na convicção de que a economia irá ressuscitar do coma quando da aprovação da reforma, trará uma surpresa bestial. Primeiro, porque o ganho financeiro da reforma, além de não render sequer metade do trilhão de reais previsto, só terá alguma repercussão no caixa do governo depois do atual mandato presidencial. Mais importante, porque há um equívoco redondo em atribuir apenas à previdência um desequilíbrio financeiro e fiscal que provém de TODAS as contas do orçamento federal, dos altos salários, dos juros exorbitantes, dos custeios ineficientes, dos investimentos descontinuados. A economia sangra hoje pela improdutividade geral do governo, não apenas pela má qualidade do produto previdenciário oferecido pelo poder público. E o Brasil do futuro permanecerá mais morto do que vivo.

Paulo Rabello de Castro é economista e presidiu o IBGE.

6 comentários:

Rogerounielo disse...

Excelente análise de Paulo Rabelo de Castro, que presidiu o IBGE!

Rogerounielo disse...

Claro está que a reforma da previdência é para gerar superávit para pagamento de juros e amortização da dívida pública!

Rogerounielo disse...

Os números da dívida pública são assustadores! Vide matéria do Estadão a seguir!

Rogerounielo disse...

Um desastre em vermelho

Sem dinheiro para cobrir sequer os juros vencidos, o setor público, representado pelas contas dos governos central, dos Estados, dos municípios e das estatais (excetuadas a Petrobrás e a Eletrobrás), acumulou em 12 meses um déficit nominal de R$ 485,07 bilhões, soma equivalente a 6,98% do PIB. Proporções acima de 3% são consideradas inaceitáveis na maior parte do mundo

Enquanto as contas primárias permanecem no vermelho, os juros se acumulam. Como consequência, a dívida do governo geral, formado pelas administrações da União, dos Estados e dos municípios, continua aumentando como porcentagem do PIB

Pelos últimos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, esse quadro só começará a mudar em 2024, no segundo ano do próximo mandato presidencial. Isso ocorrerá mesmo com uma razoável reforma da Previdência. Enquanto o desajuste permanece, o buraco previdenciário continuará sugando volumes enormes de dinheiro e impedindo gastos em educação, assistência médica, pesquisa, saneamento, infraestrutura, justiça e segurança

Fonte - Link https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,um-desastre-em-vermelho,70002853816

Continua na matéria original

Rogerounielo disse...

Na análise a seguir temos o histórico do brutal crescimento da dívida pública no Brasil!

Rogerounielo disse...

Análise da Análise do BACEN : “BC analisa a relação entre spreads de taxas de juros, concorrência e concentração bancária no país”

Fonte - Link https://rogerounielo.blogspot.com/2019/05/analise-da-analise-do-bacen-bc-analisa.html?m=1

CONCLUSÕES:

A) Assim como existe relação entre spreads de taxas de juros, concorrência e concentração bancária no país, também, existe relação com a LEI DA OFERTA E DA PROCURA DE DINHEIRO NO BRASIL COM O GASTO PÚBLICO, O QUE INFLUI NO SPREAD BANCÁRIO, pois se a dívida pública do Brasil passou de R$ 1,971 TRILHÕES, em 2001, saltando para R$ 5,431 trilhões, em março/2019, crescimento de 175,54% (R$ 3,460 TRILHÕES), no período, o aumento dessa dívida pública se faz retirando recursos da iniciativa privada, FAZENDO O ESTADO INEFICIENTE UM GRANDE CONCORRENTE DAS EMPRESAS PRIVADAS E DOS CIDADÃOS, NA HORA EM QUE EMPRESAS PRIVADAS E CIDADÃOS VÃO PEGAR EMPRÉSTIMOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, pois o ESTADO paga qualquer patamar de taxas de juros que sejam exigidos pelas instituições financeiras, para bancar O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA PÚBLICA E PARA BANCAR O CRESCENTE RISCO DE CALOTE DO PODER PÚBLICO, gerado pelo crescimento exponencial da dívida pública do Brasil, que passou de R$ 1,971 TRILHÕES, em 2001, saltando para R$ 5,431 trilhões, em março/2019, crescimento de 175,54% (R$ 3,460 TRILHÕES), no período, e, também, para bancar R$ 9,472 TRILHÕES com pagamento de juros e amortização da dívida pública, de 2004 a 2014, o que representou 60,33% do total de gastos (R$ 15,7 TRILHÕES) do governo federal no período, conforme item 26 do link https://rogerounielo.blogspot.com/2015/01/gastos-governo-federal-serie-historica_21.html?m=1

Continua na matéria original