Foto velha...
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
Em
fato relevante do último dia 30 de janeiro, a Petrobrás comunicou ao mercado
que depositará judicialmente cerca de R$1,25 bilhão para pagar possíveis
indenizações a investidores brasileiros prejudicados por atos ilícitos
praticados pela companhia no âmbito da Lava Jato. Esse valor corresponde a
metade do valor do Acordo de Assunção de Compromissos celebrado com o
Ministério Público Federal (MPF), que decorreu do acordo de leniência celebrado
com a Securities Exchange Commission e o Departamento de Justiça
norte-americano.
Foi
neste acordo celebrado nos EUA que a Petrobrás assumiu expressamente sua
responsabilidade pelos atos de seus administradores e confessou a prática de
diversos atos ilícitos, entre eles a publicação de informações falsas ao
mercado. Tal acordo proíbe a Petrobrás de negar a prática desses ilícitos e sua
responsabilidade pelos mesmos, sob pena de anulação desse acordo e de severas
sanções pelas autoridades norte-americanas.
Como
os investidores de Nova York já foram indenizados pela Petrobrás, as
autoridades norte-americanas aceitaram que 80% do valor do acordo de leniência
fosse destinado a compensar brasileiros prejudicados pelos atos ilícitos
confessados pela Petrobrás.
O
fato relevante da semana passada foi a primeira oportunidade em que a Petrobras
sinalizou que irá indenizar os investidores brasileiros. Até então a companhia
se autodefinia como vítima em sua relação com os investidores brasileiros que
adquiriram suas ações na B3. Isso apesar de ter confessado nos EUA que prestou
deliberadamente informações falsas ao mercado durante anos, e de já ter
indenizado na class action norte-americana aos investidores que compraram ADRs
na bolsa de Nova York.
Essa
nova posição do MPF e da própria Petrobrás representa um marco na evolução do
nosso mercado de capitais e nos deixa esperançosos que o mercado brasileiro,
enfim, possa ser considerado confiável e maduro, permitindo que possamos captar
os recursos necessários para implementar os importantes projetos que
desenvolverão nosso país, com um mínimo de segurança jurídica para os
investidores.
A
propósito, no seu discurso de abertura do Fórum de Davos, o presidente
Bolsonaro disse que quer colocar o Brasil entre os países com melhor ambiente
para negócios, trazendo segurança para os investimentos externos. Seria
absolutamente contraditório se o próprio governo, por meio de uma empresa
estatal, fosse o responsável por exacerbar a insegurança jurídica, que é,
segundo os investidores estrangeiros, o principal entrave para se investir no
Brasil.
De
fato, não há nenhuma razão para a Petrobrás não indenizar os investidores que
adquiriram suas ações na Bolsa brasileira. Não há a menor dúvida que as normas
brasileiras que regulam o mercado de capitais preveem o dever da companhia
emissora de publicar informações verdadeiras e completas, prevendo sua
responsabilidade em caso de descumprimento desse dever. No caso da Petrobrás,
sua responsabilidade é ainda mais flagrante, tendo ela expressamente confessado
a publicação de informações falsas e já indenizado os investidores que
adquiriram ações na Bolsa de Nova York.
Nosso
mercado não pode continuar a ser visto como uma loteria em que as companhias
estão autorizadas a trapacear sem nenhuma consequência. E, no caso de serem
descobertas, basta a essas companhias infratoras eleger um administrador
qualquer como testa de ferro que pagará uma multa irrisória à CVM, e os
investidores que confiaram suas economias à esta companhia terão que arcar com
todo o prejuízo decorrente das informações falsas que recebeu.
Quem
seria idiota de investir na B3 se pode comprar ações de uma mesma estatal
brasileira na bolsa de Nova York ou em outra bolsa estrangeira, se lá fora ele
é indenizado por qualquer ilicitude praticada por essa empresa, enquanto aqui
ele será obrigado a pagar do próprio bolso pelas consequências das infrações
praticadas por esta companhia?
Há
que se entender que o verdadeiro patriotismo está em desenvolver nosso mercado
nacional e não em acobertar os malfeitos praticados na Petrobrás durante os
últimos governos. Devemos pensar em nossa economia no longo prazo, e não nos
interesses de certos administradores de estatais e de políticos que querem
salvar a própria pele.
Não
pode o governo federal fechar os olhos para os milhares de investidores
brasileiros que foram prejudicados, muito menos consolidar essa situação
discriminatória em relação aos investidores estrangeiros que já foram
indenizados. Juridicamente não há nenhuma distinção entre acionistas que
adquiriram ações na B3 e aqueles que adquiriram ADRs, são todos acionistas de
mesma classe. O princípio constitucional da isonomia exige que a Petrobrás
ofereça proporcionalmente aos acionistas brasileiros, no mínimo, o mesmo valor
pago aos investidores norte-americanos.
É
sabido que, ressalvados certos direitos que somente podem ser exercidos por
brasileiros, impera o princípio da igualdade e da isonomia em nosso país, o que
seria inédito é o governo brasileiro, por meio de uma empresa estatal,
privilegiar o capital estrangeiro em detrimento de seus próprios nacionais.
Ampara-se,
assim, o tecnicismo da Lei n.º 13.506/2017, conforme expusemos (Processo
Sancionador – Carlos Henrique Abrão e outros – editora IASP – 2018), no sentido
de maior supervisão do mercado e justa indenização plural dos prejuízos
acarretados.
7 comentários:
O que devo fazer para resgatar meu suado dinheiro ? É automático? Alguém sabe?
As revelações do presidente Figueiredo - 26/12/1999
https://www.youtube.com/watch?v=f-h0e2flvMw
OBS: Neste vídeo se vê e se ouve perfeitamente da boca do tal presidente Figueiredo dizer que, "o Diabo era um bom candidato para o Brasil. Pelo menos para queimar esse pessoal ai." Pode-se que a visão concernente ao Brasil é hoje efectiva e a promessa feita, cumprida. Hoje Brasil tem um presidente que propaga que é eleito e escolhido de Deus. E seus fanáticos afirmam que jair bolsonaro é o messias enviado por Deus.
Jesus Cristo disse: MARCOS 13:5 E Jesus, respondendo-lhes, começou a dizer; Olhai, que ninguém vos engane;
6 Porque muitos virão em meu nome, dizendo: Eu sou o Cristo (messias); e enganarão a muitos."
O Diabo se transfigurou em anjo de luz para enganar e arrastar milhões de almas para o inferno.
MENSAGEM DE SÃO MIGUEL ARCANJO - 10 DE ABRIL DE 2019
Amados filhos da Trindade Sacrossanta:
POR ORDEM TRINITÁRIA LHES OFEREÇO A PALAVRA DIVINA COMO ÁGUA FRESCA PARA A ALMA.
NO PASSADO, MUITOS DIRIGENTES DA HUMANIDADE PACTUARAM COM SATANÁS, COMPROMETENDO AS NAÇÕES QUE GOVERNAVAM OFERTANDO-AS AO ANTICRISTO E SEUS TENTÁCULOS, E ESTA SUCESSÃO DE PACTOS CONTINUOU AUSPICIADO POR FAMÍLIAS PODEROSAS ECONOMICAMENTE.
Continuamente são ensaiados, provocados, instados, induzidos para que a soberbia lhes confunda e nisto não pensaram no astro Sol que afecta o actuar e obrar da criatura humana, que se tornou mais e mais violenta.
Povo de Deus, a MAÇONARIA impera dentro mesmo da Igreja de Nosso Rei e Senhor Jesus Cristo, fazendo pactos, alianças que socavam a estrutura da Igreja, levando-a a cisma (criando divisão), ALI SERÁ ONDE A FÉ DO POVO DE DEUS SE MANTERÁ FIRME, CONSOLIDADA, JÁ QUE ESTE POVO DE DEUS SERÁ PERSEGUIDO, INCOMPREENDIDO, DENUNCIADO, ENTÃO A FRATERNIDADE FARÁ GERMINAR O AMOR NECESSÁRIO PARA QUE NOSSA RAINHA E MADRE, MADRE DA HUMANIDADE E NÓS MESMOS OS EXÉRCITOS CELESTIAIS, LHES CUSTODIAREMOS E LHES SUSTEREMOS PARA QUE O MENOR NÚMERO DE FILHOS DE NOSSO REI E SENHOR JESUS CRISTO DESERTEM.
Povo de Deus, a fé é provada, os embates da natureza aumentam e golpeia inesperadamente, o astro Sol envia alerta para a terra.
A ameaça de um corpo celeste procedente do Universo é alarme e a humanidade chega a padecer.
Preparem-se com tenacidade e sem distracções, a terra estremece.
A água dos mares não se aquieta, senão que se tumultua e se adentra em terra.
O homem deve instruir-se correctamente, não indevidamente, já que o homem sem Deus, nada é.
¿Quién Como Dios?
San Miguel Arcángel
AVE MARÍA PURÍSIMA, SIN PECADO CONCEBIDA
AVE MARÍA PURÍSIMA, SIN PECADO CONCEBIDA
AVE MARÍA PURÍSIMA, SIN PECADO CONCEBIDA
A QUEDA DE BABILÓNIA. A VISÃO DA GRANDE PROSTITUTA, ASSENTADA SOBRE A BESTA
E VEIO um dos sete anjos que tinham as sete taças, e falou comigo, dizendo-me: Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas;
Com a qual se prostituiram os reis da terra; e os que habitam na terra se embebedaram com o vinho da sua prostituição.
E levou-me em espírito a um deserto, e vi uma mulher assentada sobre uma besta de cor de escarlata (vermelho vivo), que estava cheia de nomes de blasfémias, e tinha sete cabeças e dez chifres.
E a mulher estava vestida de púrpura e de escarlata, e adornada com ouro, e pedras preciosas e pérolas; e tinha na sua mão um cálix de ouro, cheio das abominações e da imundícia da sua prostituição;
E na sua testa estava escrito o nome: Mistério, a grande Babilónia, a mãe das prostituições e abominações da terra.
(APOCALIPSE 17)
OBS: Há que olhar pela arquitectura de Brasília, e tratem de distinguir as simbologias! Chifres e taças.
Brasileiros são nesta geração o povo que recriou todas as abominações de Sodoma e Gomorra, todas as prevaricações babilónicas, e desafiam constantemente a Deus, envolvendo-se cada dia na pior confusão. Espírito maligno tomou possessão dos brasileiros.
A altivez, a arrogância, a prepotência, o segregacionismo, o racismo, a sagacidade, a avareza, a megalomania, a malévola astúcia, os brasileiros se tornam gentes dos mais sinistros sobre a terra, iguais que o povo de Sodoma e Gomorra.
Esta arrogância dos brasileiros não vos recorda um personagem da Bíblia? Quem na Bíblia é conhecido como o mais arrogante? Satanás. Brasileiros são como aquele sinistro personagem no jardim de Éden.
SALMO 55:11 Maldade há lá dentro: astúcia e engano não se apartam das suas ruas.
Moro, refém de Bolsonaro
https://www.youtube.com/watch?v=VC4sHGsGpM8
Desembargador, como sou ignorante em direito, apreciaria seu esclarecimento sobre essa questão da obrigação de empresas de economia mista, órgãos ou instituições públicas, serem condenados a pagar indenizações a quem quer que seja. Nesses casos, caberia uma Ação Regressiva contra aqueles responsáveis pela Ação Indenizatória, ou seja, contra o funcionário ou dirigente responsável pelo erro ou fato que determinou a ação em prejuízo do Estado?
Ora, esse esclarecimento nos seria muito útil, pois são inúmeros os casos que funcionários, ou agentes públicos, agindo com imperícia, improbidade, ou o que seja, causam graves prejuízos que, na verdade, serão pagos por todos nós.
Um artigo nos esclarecendo sobre esse assunto pouco divulgado nos seria bastante útil.
Antecipo meu agradecimento pela eventual atenção.
O meio ambiente e o acordo UE-Mercosul
https://www.youtube.com/watch?v=ioRL_KqSyFw&t=29s
Bolsonaro nunca diz que é o salvador da pátria. Hoje em dia mostrar sua fé em Deus se torna lunático ainda mais vindo do Presidente. O sistema odeia tudo que se refere a Deus.
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