quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Lula e a Suprema Traquinagem Federal



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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Qual é a Suprema Traquinagem Federal? Temos várias... Nosso Estado-Ladrão, modelado no Capimunismo Rentista e baseado na subcultura do “jeitinho” e da “corrupção”, é capaz de subverter a Lei e violentar a legalidade. Bastam interpretações convenientes. As decisões dependem do grau de poder político, econômico e os interesses dos envolvidos. Assim, temos impunidade para cá, rigor seletivo para lá, e o Estado Democrático de Direito todo errado, injusto e pronto para avacalhar com a ordem e a lei. Eis o Triunfo da Canalhice!

Já não bastam as traquinagens institucionais para impedir que membros do Judiciário possam ser investigados? Já não são suficientes as armações para a instauração de um supertribunal de exceção – que se auto-aciona para abrir inquérito, investigar e condenar, ao mesmo tempo, rasgando a Constituição Vilã de 88? Ainda somos obrigados a ver que, em menos de 12 horas, a defesa do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva consiga o milagre de que o Supremo Tribunal Federal receba um recurso, coloque em pauta e faça o julgamento?

Pergunta fundamental: O que Lula tem de tão especial para ser tratado de forma diferente dos demais condenados e presos? Por que o STF comete a loucura de parar tudo para julgar qualquer peça que venha da defesa dele? Como foi que o STF se rebaixou ao nível de virar uma vara de execução criminal, analisando transferência do privilegiadíssimo preso $talináciO? Antes que alguém com um mínimo bom senso consiga responder, a maioria do STF resolveu que Lula permanece na sala especial da Polícia Federal em Curitiba – não sendo transferido par uma unidade prisional em São Paulo, conforme determinara a juíza Carolina Lebbos, responsável, legitimamente, pela execução da pena do ex-Presidente da República.

Não adiantarão explicações mágicas e discursos vazios de supremos magistrados. Mais uma vez, ficou popularmente abaladíssima a imagem da mais alta Corte Constitucional do Brasil. Na visão da galera, que opera o “tribunal virtual” nas redes sociais da Internet, Lula foi beneficiado por uma suprema traquinagem federal. Agora, só falta um “jeitinho” para soltá-lo, mesmo sabendo que está próxima mais uma condenação em órgão colegiado em segunda instância judicial.

O Soldado, o Cabo e muitos Generais estão gostando nada do que está acontecendo... Depois, não adianta togado reclamar da ira de fardado... Até porque a maioria não agüenta mais um Brasil fadado a continuar dominado pelo Crime Institucionalizado.

É por tudo isso que o Presidente Jair Bolsonaro tem obrigação de acertar na escolha de um Procurador-Geral da República que parta com tudo para cima dos agentes do Crime Institucionalizado.



Respeitem o Fisco!

A Fenafisco, que reúne auditores fiscais da Receita Federal, soltou uma nota oficial que mira na mais alta Corte do Judiciário:

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em defesa da coisa pública, dos valores democráticos e do princípio constitucional da igualdade, segundo  o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vem a público externar preocupação e inconformismo diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada no último dia 1º de agosto, que afastou dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do exercício regular de suas funções públicas, bem como suspendeu procedimentos de fiscalização de mais de uma centena de contribuintes.

Ninguém, absolutamente ninguém, nem mesmo as mais graduadas autoridades da República, está acima de qualquer suspeita, tampouco a salvo do alcance da legislação. É disso que trata o princípio da igualdade, que é da gênese das sociedades democráticas.

As instituições públicas criadas para fiscalizar o cumprimento das leis, como é o caso da Receita Federal do Brasil, têm o dever-poder de aplicar as leis tributárias a todos os contribuintes, indistintamente, não lhes sendo facultado cumprir ou deixar de cumprir o seu mister constitucional.

Decidir liminarmente pela suspensão da fiscalização tributária de contribuintes e pelo afastamento de servidores no exercício regular de suas atividades funcionais, que, aliás, são vinculadas à Lei, pode sinalizar uma perigosa inversão de valores e uma percepção na sociedade de que há duas categorias de contribuintes: os fiscalizáveis e os infiscalizáveis.

Há muito a Fenafisco pugna por um Fisco de Estado, ético e cidadão, o que pressupõe a adoção de medidas tendentes a proteger essa Instituição Pública de ingerências políticas, de modo a fazer prevalecer a legalidade, a probidade, a transparência, a eficiência e a impessoalidade.

Essencial ao funcionamento do Estado, no dizer do artigo 37, XXII, da Constituição Federal, as Administrações Tributárias e os seus servidores, se, por um lado, não podem se imiscuir nas disputas políticas travadas no seio da sociedade, tampouco tomar partido e deixar-se instrumentalizar por qualquer força política; por outro, também não podem aceitar a suspeição liminar e interessada por parte de autoridades que têm o dever supremo de preservar as leis e as Instituições.

Que se investigue, que se apure, que se descubra a verdade, mas que se respeite o Fisco e os seus servidores!

A perigosa Estação Gávea do Metrô do RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (07/08/19), que o Governo do Estado do Rio de Janeiro apresente um Plano de Emergência no prazo de até 10 dias definindo ações, prazos e responsáveis para a imediata eliminação dos riscos a pessoas, bens e imóveis.

O TCE exige a retomada das obras da Estação Gávea da Linha 4 do Metrô, sob pena de multa diária de 1.000 UFIRs em caso de descumprimento por parte do atual secretário de Estado de Transportes.

O voto relatado pelo conselheiro Rodrigo Nascimento foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Corte e determina ainda a instauração de uma auditoria governamental extraordinária de acompanhamento.

Também vai uma comunicação ao Governador do Estado, ao Diretor-Presidente da Riotrilhos, ao presidente da Agetransp e ao Procurador-Geral do Estado, além de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal...

Obra da Bic oi da Compactor


O presidente Bolsonaro faz ironia com a Medida Provisória que desobriga empresas de publicarem balanços em jornais impressos.

A decisão acaba com uma receita fácil da mídia impressa e das imprensas oficiais dos Estados e alguns municípios.






Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 8 de Agosto de 2019.

4 comentários:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Estou realmente estupefato com essa decisão "Suprema" Agora ficou bem claro que não podem ser afastados do STF somente 2 ou 3 dos seus membros. É muito mais. O pior de tudo é que essas "caras"perderam totalmente a vergonha na cara. Foi uma bofetada na própria Justiça como um todo. E qualquer método seria válido para afastar essa corja de safados. Inclusive o art. 142 da CF que o "covardão" do Bolsonaro se omite de acionar e,por isso, se torna conivente com essa bandalheira jurisdicional.

Anônimo disse...

“Decisão judicial, cumpra-se”. Será? Estamos chegando ao ponto, graças ao STF, do “se correr o bicho pega se ficar o bicho come”.

Como cumprir decisão judicial ilegal? Eles ainda têm a cara de pau, o cinismo, de afirmar que vivemos em sistema de Positivismo Jurídico. Não mais, graças ao STF.

Ilegalidades do STF:
- casamento/adoção gay;
- banco de semem humano operando livremente no Brasil sem regulamentação;
- cotas racistas;
- homofobia é crime (ajudaria se me dissesse o que é homofobia, legalmente);
- lei do voto impresso não vale;
- aborto legal (esse falta pouco);
- inquérito promovido pela dupla Tofoli/Alexandre;
- a lista é bem longa.

Como resolver se o CNJ é composto por eles mesmos? Sugiro prender em flagrante da próxima vez.
Tem um quartel dos Fuzileiros Navais bem próximo do STF...

Anônimo disse...

Tirar o lula do sindicato foi fácil; eu quero ver é se tem macho pra tirar ele do SPA (colônia de férias) de Curitiba.

Anônimo disse...

O PT é um ANTRO de filisteus, embusteiros, trapaceiros e velhacos!!!!