O caso do contribuinte Gilmar Mendes

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Luciene Ferro da Cunha

Prezados, Assisti nesta semana à entrevista da Globo News com o Ministro Gilmar Mendes, onde também, de forma infeliz, atribuiu ao auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aurelio Silva Canal, como coordenador da Equipe de seleção da Calicute, a responsabilidade pela ação abusiva e policialesca da Receita Federal em sua pessoa.

Inicialmente, esclareço que o CONTRIBUINTE GILMAR MENDES incidiu em CRITÉRIOS TÉCNICOS E IMPESSOAIS PREVISTOS na Nota Técnica no.48, cujo teor foi publicado indevidamente em uma reportagem no CONJUR. 

Reproduzo abaixo trechos do próprio CONJUR:

“O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais DE MILHÕES DE PESSOAS. DOS 800 MIL OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS , a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram AUMENTO PATRIMONIAL SUPERIOR A R$ 500 mil, declararam RENDIMENTO ISENTO DE TRIBUTAÇÃO ACIMA de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$5 milhões.

Esse PRIMEIRO filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a SEGUNDA peneira, de quem teve RENDA NÃO TRIBUTÁVEL acima de R$2,5 milhões e RECEITA BRUTA DE PESSOA FÍSICA ACIMA de R$10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.” (os destaques no texto foram meus).

FOI POR TER UMA RECEITA BRUTA SUPERIOR A R$10 MILHÕES E RENDIMENTOS ISENTOS SUPERIORES A R$2,5 MILHÕES , é que o CONTRIBUINTE GILMAR MENDES caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos.

Todo o processo de seleção foi TRANSPARENTE E IMPESSOAL.

As NOTAS TÉCNICAS emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. SÃO DOCUMENTOS INTERNOS DA RECEITA FEDERAL E SIGILOSOS. 

A Nota Técnica 48/2018, publicada indevidamente pelo Conjur, registra a impessoalidade adotada na seleção dos agentes públicos, em que o CONTRIBUINTE GILMAR MENDES incidiu.

O auditor Marco Aurelio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação Lava Jato e na Operação Calicute. 

Com a experiência obtida na Operação Lava Jato, contribuiu para identificar o modus operandi dos SONEGADORES envolvidos na Operação. 

Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a TODOS agentes PÚBLICOS.                                 

É lamentável a postura do CONTRIBUINTE GILMAR MENDES, desmerecendo o auditor Marco Aurelio Silva Canal. 

Seria de bom tom que, em função do cargo que ocupa, fizesse Justiça, apresentando todo o teor do Relatório da Receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas. 

A apresentação de justificativas deveria ser um procedimento sigiloso, entre auditor e contribuinte durante um procedimento fiscal, mas face à repercussão e a insistência em se dizer perseguido, deveria ser o primeiro a abrir seu sigilo fiscal a toda a sociedade, de modo a fazer JUSTIÇA.

Registro aqui meu agradecimento e apoio ao Auditor Marco Aurelio Silva Canal e a toda a equipe da Receita Federal que atua na Operação Calicute. Sou testemunha do profissionalismo e correição com que agem. E por isso suplico, debaixo de lágrimas, como cidadã, que resistam a essas pressões. Vocês são fundamentais para o país.

Luciene Ferro da Cunha é Auditora Fiscal da Receita Federal.