Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Marcelo Zeppelini
Fundada em 1543, a Santa Casa de
Misericórdia de Santos é considerada por muitos historiadores como a primeira
instituição do Terceiro Setor registrada no Brasil. Desde então, as atividades
desenvolvidas se espalharam para além do campo da saúde, como educação,
cultura, meio ambiente e assistência social, que ao longo dos anos contribuíram
significativamente para o avanço e a formação da sociedade atual. No entanto, o
trabalho comunitário iniciado ainda no século XVI corre sério risco de chegar
ao fim, caso a PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 133/2019), que segue
em tramitação na Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC), seja
aprovada.
Vale destacar que a proposta se
trata de um recorte da tão discutida Reforma da Previdência, a mesma que se
apresenta para parte da população como solução para o equilíbrio fiscal
brasileiro. Se aprovada, as OSCs que possuem o CEBAS (Certificado de Entidades
Beneficentes de Assistência Social) passarão a pagar a cota patronal do INSS,
que representa onerosos 20% da Folha de Pagamento das instituições. Presumo,
infelizmente, que se isso ocorrer, em curto prazo o trabalho se tornará
inviável, podendo significar o fim de muitas atividades filantrópicas do País.
Note que, na prática, a proposta
fere não apenas o que determina a Constituição Federal, que considera as
instituições do Terceiro Setor como aliadas do Estado para o auxílio na
prestação de serviços sociais e assistenciais à população, mas também atinge
diretamente mais de 3 milhões de profissionais que atuam no segmento que podem
perder seus empregos.
Isso sem contar as dezenas de
milhares de brasileiros e suas famílias que dependem dos serviços gratuitos
oferecidos por Santas Casas, Hospitais do Câncer, universidades filantrópicas e
tantas outras organizações sociais. Mais uma vez, quem vai sofrer mais com a
decisão - caso ela seja aprovada - são os brasileiros menos favorecidos, que
sofrem com o descaso do Poder Público, mas têm no trabalho filantrópico a
esperança renovada periodicamente.
A arte de se transformar R$ 1,00
em R$ 7,39
Publicada no início de 2019, a
pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”, divulgada pelo
Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, destaca o impacto
positivo das instituições para o desenvolvimento do País. Baseado em
informações oficiais dos órgãos públicos que regulam o setor, o estudo mostra
que a cada R$ 1 de imposto não arrecadado pelo Estado do segmento filantrópico
por meio das imunidades, a contrapartida real do setor é de, em média, R$ 7,39.
Vamos ao exemplo: um hospital
que deixa de pagar R$ 1 milhão em contribuição previdenciária investe cerca de
R$ 7,39 milhões em serviços gratuitos de saúde à população. Numa matemática
simples, o "investimento" do Estado (em decorrência da imunidade
tributária) resulta no oferecimento de consultas, exames, cirurgias e
internações gratuitas a quem não pode pagar por tais serviços.
Com a cobrança de impostos, as
unidades que prestam tais serviços certamente sofrerão com os impactos e, no
final, o paciente de baixa renda que depende do atendimento será o maior
prejudicado. Ainda de acordo com a pesquisa do FONIF, as imunidades tributárias
das organizações filantrópicas são pequenas se comparadas ao universo geral das
contas da Previdência. Este impacto é de cerca R$ 12 bilhões, o equivalente a
apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que fica em torno de R$ 375
bilhões.
Simples assim: as filantrópicas
passam a pagar R$ 12 bi de previdência e o Estado se verá obrigado a investir
mais de R$ 88 bi em serviços à população.
Por fim, no dever de prestar
esclarecimentos à população sobre o que de fato estão querendo propor para o
setor filantrópico no Brasil, declaro que a Rede Filantropia, importante
plataforma para a disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, é
absolutamente contra as mudanças apresentadas pela PEC Paralela. É tempo de
mudar, mas para melhor.
Marcio Zeppelini, 23
anos de sólida experiência em Terceiro Setor, é empreendedor social,
empresário, produtor editorial e jornalista, é presidente da Rede Filantropia e
diretor-executivo da Zeppelini Editorial. É palestrante motivacional e de temas
relacionados a comunicação, desenvolvimento pessoal, Terceiro Setor, captação
de recursos e sustentabilidade. Autor do livro "Comunicação e Marketing
para Projetos Sociais". A Rede Filantropia é uma plataforma de
disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca
profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos,
publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
Um comentário:
Não lembro o motivo dado ao apresentador Ratinho para ele deixar de abrir poços artesianos em cidades nordestinas, mas esta informação da Nasa parece significativa.
Urgente Bolsonaro convoca o Exército para abrir milhares de poços artesianos no Nordeste (Pai e Filhos) https://www.youtube.com/watch?v=dlag9C3YBKw
Maioria dos lençois freáticos do mundo têm redução alarmante, alerta Nasa (iBahia)
https://ibahia.com/detalhe/noticia/maioria-dos-lencois-freaticos-do-mundo-tem-reducao-alarmante-alerta-nasa/
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