A luta pela Liberdade Eleitoral no Brasil

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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Não é fácil luta contra a mentalidade e as práticas do atraso no Brasil. A construção e consolidação da Democracia (que nunca tivemos, seguimos buscando) dependem de vitórias em muitas batalhas, até que se consiga vencer a guerra contra a Ignorância, a Cultura da Corrupção e o Crime Institucionalizado.

A questão da Liberdade Eleitoral merece uma atenção especial e imediata. Além de acabar com o voto obrigatório (uma aberração autoritária), precisamos ter direito a votar em candidatos independentes de partidos políticos (que podem e devem evoluir, mas sem receber qualquer tostão de dinheiro público). Fundo Eleitoral é o caramba! Já passou da hora de acabarmos com os “cartórios” da politicagem. O Voto Distrital (principalmente nos municípios) é outra necessidade urgentíssima. A verdadeira representatividade dos eleitos é imprescindível.

A transparência na eleição também precisa ser total. É inegável o avanço do moderno mecanismo de escolha pela via da eleição por votação eletrônica. No entanto, nada deveria impedir que ela fosse acompanhada do voto impresso para conferência física, real. Não pode haver dúvida sobre a lisura do resultado. O problema é que o esquisito corporativismo na “Justiça” Eleitoral cria todas as dificuldades para um processo que seria simples.

O líder federalista Thomas Korontai, em recente postagem viralizada nas redes sociais, comprova o quanto seria fácil a recontagem do voto impresso: “O Brasil tem 570 mil seções eleitorais, com média de 250 eleitores-cada. Diferentemente de 20 anos atrás, pode-se contar cédulas dos votos, publicamente, com segurança, e baixíssimo custo, na própria seção, em meia hora. Simples assim! E dentro da Legalidade”.

Avançar não é moleza. Ontem, por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político. O TSE só impõe um “porém”: é necessária prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas.

A maioria do TSE constatou que não existe, na legislação atual, nenhum óbice à certificação digital das assinaturas por meio eletrônico. O modelo atual de coleta e conferência de assinatura de eleitores praticamente inviabiliza a criação dos partidos – a não ser que se gaste muito dinheiro em uma verdadeira “caça” aos apoiadores. O assunto é regido pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Foi fundamental o voto do ministro Luis Felipe Salomão. O magistrado destacou que, na trilha de evolução tecnológica do sistema eleitoral, a certificação digital se assemelharia à urna eletrônica, uma vez que ambas conferem mais segurança e agilidade aos respectivos processos. Já o processo de coleta manual de assinaturas, para ele, guardaria semelhança com a obsoleta votação por cédulas.

Jair Bolsonaro deve ter adorado a decisão do TSE. O Presidente da República deseja colher assinaturas por meio de certificação eletrônica para criar seu novo partido, a Aliança pelo Brasil. O problema é que, a partir de agora, o assunto dependerá de regulamentação. E isso pode demorar mais que o desejável... Bolsoanro e seus apoiadores têm pressa, pois gostariam de ter o partido habilitado para disputar a eleição municipal de 2020.

Assim, começa uma corrida contra o tempo e contra aquelas forças retrógradas que não querem mudanças no modelo eleitoral brasileiro. O timming joga contra a gente...

Acorda, Bolsonaro...

Em entrevista a UOL, o General de Exército reformado Maynard Marques Santa Rosa, que se viu forçado a deixar a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deu um conselho valioso ao Presidente Jair Bolsonaro:

“O Presidente é honesto, é idealista. Falta um pouco de consciência. Ele vai ter que entender mais para frente que governar é muito mais que uma ação entre amigos. Isso, infelizmente, ele vai entender a duras penas. Os amigos se transformam em inimigos e os inimigos se mantêm ativados. Então, vai crescendo a polarização contrária e ele vai ficando isolado. Como ele é inteligente, pode ser que ele acorde e passe a direcionar as coisas como devem ser”.

Santa Rosa também falou de sua expectativa para o governo: “Torço para que o governo dê certo, mas, se acontecer, vai ser por acaso. Não há uma integração, uma ação planejada. Poderá dar certo pela qualidade dos ministros, pelo empenho do pessoal que está focado em suas áreas específicas. Não por uma questão de planejamento”.

Já que não ouviu Santa Rosa enquanto ele fazia parte do time do governo, talvez seja recomendável que Bolsonaro escute agora, mesmo que com muito contragosto...

O Alerta Total insiste: A perda do estrategista Santa Rosa foi uma das maiores tragédias do primeiro ano da gestão Bolsonaro...

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Jorge Fernando B Serrão

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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Dezembro de 2019.