Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por
Afanasio Jazadji
Atendendo a
requerimento do procurador da República Luis Eduardo Marrocos de Araújo, do
Ministério Público Federal de São Paulo, o juiz da 7ª Vara Criminal Federal de
São Paulo, Fernando Toledo Carneiro, determinou o envio do procedimento
investigatório criminal, que apura possíveis ilícitos que teriam sido cometidos
pelos controladores da Rede Globo de Televisão, a partir de 2005, para a
Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.
Em junho de
2005, os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto
Marinho adquiriram a empresa 296 Participações S/A, criada em São Paulo pelo
advogado Eduardo Duarte, com capital de apenas R$ 1.000,00 (hum mil reais) e a
transformaram na controladora da GLOBOPAR – Globo Comunicação e Participações
S/A, com a nova denominação de CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A e com capital de
cerca de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais).
Posteriormente,
sem a aprovação das autoridades competentes, os irmãos Marinho fatiaram por
conta própria o capital da Globopar-Cardeiros, entre diversas empresas de fachada,
verdadeiras holdings particulares, que passaram a controlar, de fato, as
emissoras do Grupo Globo de Televisão.
Coincidentemente,
essas sociedades “de prateleira” tinham o mesmo capital inicial de R$ 1.000,00
(hum mil reais), os mesmos objetivos e nenhuma atividade específica. Seriam
meras “investidoras”.
Conforme
certidão expedida pelo cartório da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, já
foi encaminhada para o Rio de Janeiro, em mídia digital, cópia integral dos
autos, pois o magistrado titular declinou da competência, por ter o Ministério
Público Federal entendido que os fatos denunciados teriam sido praticados na
sede das empresas, localizadas no Rio de Janeiro.
Na manifestação do MPF/SP, “segundo consta, a empresa CARDEIROS
PARTICIPAÇÕES S/A seria uma ‘empresa de fachada’, sem atividade definida e com
capital irrisório, tendo sido criada por meio de atos societários ilegais pelos
‘Marinhos’ e pelo advogado Eduardo Duarte e utilizada apenas para manobras
societárias, visando disfarçar movimentações financeiras vultosas, assim como
‘desnaturando a ‘intuitu personae’ das outorgas deferidas anteriormente ao sr.
Roberto Marinho” (TV Globo Ltda.).
Quando se
fala Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, com ações em nome de
Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, “empresa de prateleira”,
deve-se entender o conjunto de emissoras localizadas no Rio de Janeiro; São
Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília.
Essas
iniciativas nada republicanas e que ferem a legislação que regula o setor de
radiodifusão sonora e de sons e imagens (televisão) também estão sendo
examinadas pelo Setor de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, que deverá opinar sobre a renovação das outorgas de
concessões para os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José
Roberto Marinho.
Hoje, o
capital social da Globopar, ou melhor, Cardeiros Participações S/A, ultrapassa
os R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais).
No
procedimento investigatório criminal, de acordo com o relatório do MPF/SP, são
citadas também as holdings pessoais de Roberto Irineu Marinho (RIM 1947
Participações S/A e Eudaimonia Participações S/A), de João Roberto Marinho (JRM
1953 Participações S/A e Imagina Participações S/A) e de José Roberto Marinho
(ZRM 1955 Participações S/A e Abaré Participações S/A, além de outras, como 336
Participações S/A).
Afanasio Jazadji é Jornalista, advogado, radialista, deputado
estadual por 20 anos em São Paulo e membro da APJ – Academia Paulista de
Jornalismo.
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