Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Carlos
Henrique Abrão e Laércio Laureli
Um dos principais fatores do atraso no
País Jabuticaba está umbilicalmente ligado ao sistema tributário, manicômio que
foi bem retrato pelo jurista Augusto Becker e que tem raízes coloniais e também
se reportam ao século XIX do Império. De lá para hoje a carga tributária
somente ascendeu perto de 37 % do produto interno bruto, o que leva as empresas
à insolvência, reduz o consumo e atinge a faixa integrada pelos assalariados.
A reforma transparente deveria retirar
impostos da água, luz e telefone, e alimentos básicos componentes da cesta,pois
que somente assim a injustiça social tomará novos contornos. Não é possível que
assalariados paguem a conta e milionários e até bilionários paguem proporcionalmente
menos. Não falo do imposto sobre fortunas, porém de reforma para valer, já que
a centralização em mãos da União levou Estados e Municípios à falência, sem
esquecer que os desmandos, violação da lei de responsabilidade fiscal somados à
desabrida corrupção, tudo contribuiu fortemente para um Estado nanico cuja
primazia tem a cunha perversa e malvada da arrecadação.
Enquanto nos EUA e na Europa gradativamente
a tributação sobre empresas é reduzida, aqui no Brasil todo o dia há uma
preocupação exclusiva em incrementar impostos, tributar dividendos, aumentar
alíquotas de assalariados e na área previdenciária. O Estado é pouco ou nada
criativo e imaginativo menos
ainda, uma reforma tributária essencial parte do pressuposto de não termos impostos por dentro na conta de energia elétrica, telefonia, e menos ainda consumo de água, afora alimentos que a população consome como arroz, feijão, farinha de trigo, pão, leite, tudo que se relaciona fundamental para a vida digna da classe mais desfavorecida.
ainda, uma reforma tributária essencial parte do pressuposto de não termos impostos por dentro na conta de energia elétrica, telefonia, e menos ainda consumo de água, afora alimentos que a população consome como arroz, feijão, farinha de trigo, pão, leite, tudo que se relaciona fundamental para a vida digna da classe mais desfavorecida.
Enquanto isso vários produtos de luxo
importados comparativamente pagam menos impostos... A sanha do governo deve
perder o foco do assalariado e de dar aos Estados e Municípios um ar novo para
respirar e pagar suas própria contas, além dos famigerados precatórios. Muitas
propostas estão tramitando pelo Congresso Nacional todas tem o viés de
prejudicar ao consumidor final além de se criar imposto sobre transações
digitais, um forte retrocesso.
A propriedade no Brasil sofre
exacerbada tributação, qual o motivo de pagarmos todos anos IPTU e IPVA, se não
são regressivos, mas progressivos pois sobem conforme ou mais do que a
inflação? Em relação aos salários deveríamos ter até 5 mil reais isenção, a
partir daí até 10 mil, alíquota de cinco por cento, de dez até quinze mil,dez
por cento, alcançado vinte por cento até 40 mil reais. Acima de 40 mil,
alíquota única de trinta por cento, o que daria maior transparência e faria a
justiça fiscal e não meramente aparente.
Somos hoje condenados ao atraso, ao
crime caracterizado quando se
declara e não paga o imposto, e aos Refis das recuperações judiciais de empresas, ou seja, a nossa tributação é capaz de enterrar negócios, e vejam que metade do produto interno bruto, mais de 3 trihões de reais, estão drenados para discussões nos tribunais, as quais levam mais de uma década.
declara e não paga o imposto, e aos Refis das recuperações judiciais de empresas, ou seja, a nossa tributação é capaz de enterrar negócios, e vejam que metade do produto interno bruto, mais de 3 trihões de reais, estão drenados para discussões nos tribunais, as quais levam mais de uma década.
Sem uma reforma operante, sem a
mudança da Lei 6830/80 e criação da varas fiscais especializadas, o Brasil será
fanfarrão em arrecadar, mas péssimo gestor do recurso público que jamais é
utilizado para saúde, segurança, transporte e atendimento da população mais
necessitada.
Não basta tributar: é preciso ter
racionalidade e completa visão da modernidade.
Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado)
são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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