Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos
Henrique Abrão e Laércio Laurelli
O inóspito Brasil polarizado cuja
mídia ousa diariamente distorcer a imagem dos juízes com fofocas e mentiras de
remunerações salariais, generalizando tudo, tem pela frente dias dificultosos
com a reforma da previdência. Os predicamentos da magistratura são todos eles
estampados na Constituição Federal, inamovibilidade, irredutibilidade salarial, e vitaliciedade, cláusulas
pétreas que apontam o fortalecimento do estado de direito em prol da
democracia.
A bagunça fiscal somada ao
descalabro dos desgovernos e a crueldade da corrupção aniquilaram os orçamentos
e tornaram as cortes,notadamente as estaduais, reféns de crescimento econômico
com aumento da arrecadação, principalmente o ICMS, cuja reforma no Congresso
pretende extinguir. Bem vista a matéria falam se muitos assuntos na reforma da
previdência com
alteração das regras do jogo, fim do abono salarial ou teto limite, e isso tem já provocado um efeito manada com centena de aposentadorias precoces de funcionários e uma outra leva de juízes que prematuramente estão saindo na incerteza do amanhã e na dúvida se receberão ou não seus proventos na integralidade.
alteração das regras do jogo, fim do abono salarial ou teto limite, e isso tem já provocado um efeito manada com centena de aposentadorias precoces de funcionários e uma outra leva de juízes que prematuramente estão saindo na incerteza do amanhã e na dúvida se receberão ou não seus proventos na integralidade.
Assistimos debates bisonhos nas
Assembleias Legislativas e com o aval do Ministro Guedes se referindo
indistintamente aos parasitas. O que acontecerá no amanhã é um número
expressivo de funcionários aposentados serão em média dentro do
judiciário em torno de 5 mil e consideravelmente relevante de juízes. Os
buracos ficarão sem reposição já que não se autorizam concursos e a crise
orçamentária está muito delicada com o efeito do coronavirus, as economias
globais derretidas e os negócios paralisados.
Indagamos estamos vivendo uma
tempestade perfeita e se o desenho da reforma for para abocanhar direitos e
suprimir garantias não haverá mais sentido de permanência no cargo ou na
respectiva função. Não há espírito corporativo ou defesa de meras prerrogativas,
mas sim uma luta a qual se desenvolve ao longo de décadas desde a preparação
para o concurso até o ápice deflagrado pela aposentadoria.
O que nossos deputados e também o
governo devem ter discernimento é que a Justiça é a paz social, o momento único
que o cidadão indefeso tem de se apresentar sem nada pagar no juizado ou
com gratuidade perante a justiça comum, tanto é verdade que o Estado de São
Paulo se encarrega de 1/4 de todos os processos do Brasil. São quase 25 milhões
e com receitas acanhadas para que tenhamos no final do mês somente o
dinheiro destinado ao pagamento dos servidores.
Assim, uma reforma previdenciária
açodada, sem discussão ou nenhum debate tornará o Estado de São Paulo sucateado
na prestação dos serviços públicos e querer privatizar tudo vai encarecer e
fazer com que particulares cobrem aquilo que desejam, os espertalhões de
plantão.
É mais do que nunca o tempo dos magistrados
estarem unidos e acionarem as suas bases conclamando uma votação serena, transparente
e sem desvios apenas potencialmente destinados ao favorecimento do Estado e não
da sociedade em geral.
Não serão os juízes que irão perder se
a reforma for demoníaca, mas toda a população de 42 milhões de paulistas que
são os maiores interessados no fortalecimento do padrão e da qualidade com que
se distribui hoje e no futuro a justiça bandeirante.
Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Um comentário:
Na falta de farinha, meu pirão primeiro.
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