Direitos e garantias constitucionais

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Aproveitando-se do momento e logo em seguida o Ministro Paulo Guedes se referir à classe do funcionalismo como parasitas da Nação, e aboletados pelos recursos do Tesouro, governadores e prefeitos resolvem dar um passa moleque nos servidores de forma clamorosa. Tanto assim que a matéria já foi levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal.

Explico mais e melhor: além do congelamento salarial vergonhoso, tudo sobe preços públicos e privados, além é claro do plano de saúde,temos agora que todos os benefícios a serem adquiridos ficarão congelado como se fosse uma espécie de pedágio a pagar, e pior de tudo quem tem direitos e garantias não os tem, de forma que o Estado desavergonhadamente paga como e quanto quer, sonegando a integralidade de férias, licença prêmio e compensações.

Seria o mesmo que se alterar a regra do jogo quando em pleno andamento,mais do que isso existe um discurso neoliberal frontal ao servidor público honesto, trabalhador e concursado, já que doravante ninguém mais terá o funcionalismo como pólo atrativo, é evidente que os
concursos não serão realizados frente à pandemia e quem pagará a conta a sociedade o próprio contribuinte.

Hoje o serviço ou desserviço público não existe notadamente em grandes cidades. Tente ligar e ver se o agente atende a ocorrência é tudo burocrático e sem noção, uma árvore cupinizada até a prefeitura constatar já caiu com provável vítima fatal, enfim somos escravos do establisment no qual o Estado somente tem direitos e o cidadão deveres.

Não é sem razão o grito de revolta calado da cidadania a começar dos Estados Unidos. Uma forma, talvez única, da população se expressar que o tipo de democracia não atende mais aos anseios da maioria da população que baliza interesse emprego,saúde e poder aquisitivo.

O salário do servidor a par de congelado sofre com o brutal aumento da alíquota da previdência social,ou seja,curto e grosso,metade do salário é drenado para imposto de renda e previdência social, cujo Governo não corrige a tabela e penaliza o cidadão honesto e de bem, infelizmente.

A continuar o caminho revolto e sem rumo do governo milhões de
brasileiros participarão saída do País e qualquer moradia no exterior com tranquilidade, sossego e sem violência. O Brasil,passo a passo,vai se tornando ingovernável,violando direitos e garantias,anárquico, demonizando servidor e tratando o como sub espécie já que o grosso seria comissionado que trabalha no legislativo e no executivo, e não concursado que presta serviço e presta diariamente contas aos superiores e à sociedade.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.