quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

O negócio é cometer inconstitucionalidades?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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Davi Alcolumbre, que deseja ser reeleito presidente do Senado se o Supremo Tribunal Federal rasgar a Constituição, manda avisar, via tuwitter,  que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Alcolumbre também avisa (com pequeno erro de concordância verbal) que “estão previstos (sic) na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”.

Tudo certo... Manda quem pode, e obedece quem tem juízo ou não tem jeito. O Congresso não está fazendo nenhum favor em cumprir sua obrigação institucional. Não haveria motivo algum plausível – e seria vergonhoso para os parlamentares – não votar a LDO. Seria pura sacanagem usar o Covidão como desculpa esfarrapada para o ato falho. A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento (na prática, aquela tradicional peça de ficção).

Se a LDO não for aprovada, a máquina pública ficaria paralisada a partir do começo de 2021. Só que tem um pequeno detalhe grave. Os senadores e deputados só querem analisar o Orçamento da União no próprio ano que vem. O Congresso já decidiu que encerrará os trabalhos legislativos no dia 22 de dezembro. O fato grave é que, por trás da embromação, tem a disputa de poder entre Rodrigo Maia (presidente da Câmara que deseja ser reeleito se o STF obrar em cima da Constituição) e seu concorrente Arthur Lira.

Candidato favorito do presidente Jair Bolsonaro para suceder Maia, Arthur Lira gostaria de emplacar Flávia Arruda na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Já Maia defende a escolha de Elmar Nascimento. A CMO é onde deveria ter ocorrido, por meses, os debates sobre a LDO. Só que nada ocorreu. A LDO 2021 será aprovada de qualquer jeito. Assim, o governo, pelo menos, poderá gastar mensalmente 1/12 (um doze avos) do valor previsto para o ano, até que o Congresso aprove a peça orçamentária.

Existe o risco concreto de Davi Alcolumbre cometer a inconstitucionalidade de votar diretamente a LDO sem que ela tenha passado, anteriormente, pela Comissão Mista do Orçamento. Nota técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado informa que a Constituição Federal prevê que LDO e Orçamento devem ser apreciados na Comissão Mista antes irem a plenário. Ou seja, a regra é clara. No entanto, isso significa “porra nenhuma” para os parlamentares.

Bolsonaro está na roça. Já teria optado por esquecer o programa Renda Brasil. Com o quase certo fim do Auxílio Emergencial, a partir de janeiro, o jeito será continuar com o imperfeito Bolsa Família. Quem está mais na roça ainda é Paulo Guedes. O ministro da Economia já percebeu que será quase impossível aprovar as desejadas reformas no parlamento. A sabotagem parece algo “programado”. Assim, tudo indica que, na prática, na vida real, Paulo Guedes, o decantado “Posto Ipiranga”, tem vida curta no governo.

Enquanto Guedes é fritado devagarzinho, tal qual porco que cede seu torresmo para as parcerias de negócio, uma absurda inconstitucionalidade entra na programação: a autorização suprema para a reeleição das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados. O caso será apreciado de 4 a 11 de dezembro, provavelmente pelo sistema de plenário virtual (do gabinete ou da casa dos 11 ministros). Assim, não tem transmissão ao vivo da TV Justiça.

Protegidos dos olhares profanos dos reles cidadãos, os deuses supremos vão avaliar se vale a tese de que a emenda constitucional de 1997, que permitiu a recondução do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, estendeu a permissão para os demais cargos executivos, mesmo que estes estejam no Legislativo. É muita doideira institucional. A Constituição proíbe a reeleição de Alcolumbre e Maia. Mas eles querem vencer no tapetão do STF. A eleição das mesas da Câmara e do Senado está marcada para acontecer na primeira sessão do ano legislativo, no início de fevereiro.

O negócio no Brasil é cometer inconstitucionalidades? Parece que sim... Quem reclama já perdeu de véspera. Legislativo e Judiciário fazem o que querem para emparedar o Executivo. Como Bolsonaro só reage na base da gritaria – e não da ação concreta -, ele segue como refém do establishment. Neste ritmo, o sonho da reeleição pode se transformar em pesadelo...

Releia o artigo: Covidão é um Comunista Democrático  







Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 


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Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1º de Dezembro de 2020.

2 comentários:

Anônimo disse...

NEM EU E NEM MUITOS GRAÇAS A DUPLA CHUMBINHO E PÓRVA SECA NÃO PODEREMOS ESTAR PERTO E NEM SENTIR O CHEIRO DA DONA PICANHA E DO SENHOR MIGNOM,TUDO INDICA QUE A PRESENÇA DIARIA DO SR.ZIGOTO NÃO VAI SER INTERROMPIDA PELO COVID E NO LUGAR DE UMA SIMPLES E BARATA CERVEJA VAI TER QUE SER CACHAÇA... O MAIS GRAVE É POR ESTARMOS NA PIRACEMA SE NOS SURPRERDEREM TENTANDO FISGAR UM PEIXINHO TEREMOS QUE FILAR A BÓIA DA CADEIA, ENTÃO VEJAM NO QUE TRANSFORMARAM O NOSSO ESPIRITO NATALINO... A ESPERANÇA DO POVO VAI SER QUANDO RECEBEREM A ORDEM PARA COMEÇAREM BATER PANELINHA E PISCAR A LUZINHAS... ENTÃO PARA TODOS QUE TORCERAM PARA QUE O POVO VOLTASSEM PARA ESSA MISÉRIA EU DESEJO QUE QUEIMEM NO INFERNO...

Anônimo disse...

Lula está atrapalhando os planos da esquerda bem antes do fiasco eleitoral de 2020: já cumpriu seu papel de reaglutinar os comunistas após o fim da União Soviética e fortalecê-los na América Latina, como queria o Foro de São Paulo. Agora, sua personalidade açambarca o PT, impedindo o surgimento de novas lideranças. Guilherme Boulos foi, ostensivamente, imitador de Lula no visual, na fala e no gestual para aproveitar a imagem lulista junto ao povo e se candidatar a seu sucessor.