domingo, 21 de março de 2021

Bolsonaro recorre ao Supremo


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Percival Puggina


É polêmica, bem polêmica, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo presidente da República ao STF, através da AGU, contra medidas adotadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para enfrentamento da pandemia. A ação afirma que esses atos têm natureza abusiva, foram tomados mediante meros decretos, sem autorização legislativa e/ou em contradição às competências do presidente. E enfatiza a desatenção ao direito de trabalhar, à busca da subsistência e as liberdades econômicas objetos de recente legislação federal.

Antes que alguém afirme que “não é bem assim”, digo eu: o parágrafo acima não tem a pretensão de resumir as 24 páginas da ADI. O que interessa, aqui, para fins de análise, é o ato em si. Ele pode ser visto de muitas maneiras, dependendo da boa vontade ou do antagonismo do leitor em relação à pessoa do presidente.

Em reunião de ontem, virtual, que há décadas mantenho com um grupo de bons e sábios amigos, levantaram-se, como de hábito, questões interessantes. A saber:

1ª  Questão: Agiu certo o presidente ao apelar ao STF? Quem o faz não está a legitimar a autoridade da Corte num período em que ela vem avançando sinais de modo inusitado?

São inquietações que fazem muito sentido. Ao expressar perante o judiciário sua legítima preocupação com os reflexos sociais e econômicos das decisões, pode o presidente estar, sim, legitimando indiretamente as decisões de um tribunal que o tem como inimigo a ser destruído.

O presidente não deveria, então, – conclui-se – dar ele próprio curso a esse processo de judicialização da política e da gestão pública. Apenas para exemplificar o ponto a que chegaram essas intromissões, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ao TCU que a gestão da Saúde, da Economia e da Casa Civil sejam atribuídas ao vice-presidente Mourão (G1 18/03). Um vereador propõe lançar spray de álcool gel, por avião, sobre sua cidade e o subprocurador-geral do MP no TCU propõe isso. Não é necessário ser inculto para sugerir bobagens.

2ª Questão: Não seria, a referida ADI, uma armadilha montada pelo presidente contra a Corte? 

A pergunta se justifica de modo pleno. Se o STF conceder o que Bolsonaro pediu, estará suprimindo de estados e municípios aquele poder que, de mão beijada, delegou a governadores e prefeitos lá atrás, no início da pandemia. Se recusar o solicitado pela ADI, estará confirmando a perda de poder que impôs ao presidente da República, fato tantas vezes negado em manifestações de seus ministros.

Marco Aurélio Melo viu o assunto na perspectiva do item 2, acima. Indagado, respondeu assim, segundo O Antagonista:

“Não sei o que deu na cabeça do Bolsonaro (…). Quem receber essa ação no Supremo pode simplesmente negar seguimento (…). O presidente quer atribuir responsabilidade ao tribunal, como ele vem fazendo(...)”.

Pelo menos outros dois ministros manifestaram entendimento semelhante. Para eles o tribunal já decidiu e não vai repetir ou mudar o que foi decidido. Já o início do comentário do ministro: “Não sei que deu na cabeça do Bolsonaro”, entra na linha do item 1 acima. O Marco Aurélio e, talvez, a totalidade de seus pares, olha o presidente da República de cima para baixo, como a seus subalternos e não com ao chefe de Estado brasileiro.

O poder se expressa mais e melhor por ações do que por palavras. Os ministros do STF, assim como o presidente, aliás, não se ajudam muito quando falam.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário e escritor.

3 comentários:

aparecido disse...

O presidente devia recorrer ao Bispo...que é melhor que o vermelho e entreguista STF... se não tem a quem recorrer recorre-se ao bispo... desde ´século XIX é assim... e no Brasil o bispo é vermelho também.. estamos perdidos...sabe aquelas revoltas populares que existiram no Brasil no passado ??? vai voltar...pois o povo não tem representação politica.. não tem forças armadas.. não tem nada e nem meios de sobrevivencia.. isso é caldo para as revoltas...e as mortes que elas vão provocar...O Congresso se nega há 7 anos escutar o clamor do povo...o STF ( a representação maxima da privilegiatura) não escuta o clamor do povo.. a privilegiatura publica só aumenta suas rendas a custa da miseria do povo...o caldo das revoltas está fermentando no mais alto grau.... e só uma coisa pode ser prevista nesta altura dos acontecimentos : Quanto mais tempo demorar para acontecer.. mais violenta ela será...A França segurou as reformas por tres séculos... quando aconceteu o sangue correu forte pelas sargetas de Paris...

Anônimo disse...

Será que torturaram a AGU para tanto?

Chauke Stephan Filho disse...

Percival, a chamada Nova República é simplesmente uma sobrevivência da Velha República no século XXI. Esse anacronismo precisa ser eliminado. A inércia institucional atual tem por causa o Judiciário, a juristocracia do atraso, do formalismo, da censura, da corrupção, da correção política, do globalismo, da ditadura das minorias...

A prevalecer esse estado de coisas, tudo o que poderemos legar aos nossos sucessores será um monturo, um gigantesco Haiti de 8 milhões e meio de quilômetros quadrados. E uma constituição maravilhosa para inglês ver.

Essa prospectiva é a de uma distopia, de uma tragédia. Trata-se um medonho espetáculo a que a sua geração assiste na indiferença, na omissão, no conformismo.

Faça alguma coisa, pelo amor de Deus, Percival. Reúna presencialmente os seus amigos e com eles faça a coisa certa, Percival. A egocracia judiciária deve ser destruída. É chegada a hora de contra-atacar o inimigo, Percival. Faça isso pelo, Brasil, dê esse exemplo aos mais jovens.

A ditadura judiciária é antipolítica. O colegiado supremo dos magistrados arrogou-se o direito a dirigência nacional de forma burocrática, sem que seus membros precisem de votos, sem que nem ao menos tenham conquistado o poder na selva dos animais políticos.

Ao contrário, suas relações não guardam correspondência com sentidos políticos explícitos, eles não assumem suas posições políticas abertamente, não se colocam a prova, não dão a cara a tapa, porque assim sabem que não teriam votos, porque assim sabem que perderiam. Eis por que eles se escondem sob a sua toga suja.

Quando um presidente eleito não pode governar na democracia, a democracia transforma-se em ditadura, e a ditadura, em democracia.

Pela democracia, pois, que venha a ditadura!