segunda-feira, 12 de julho de 2021

As prioridades urgentes contra a bandidagem política

 


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Siga-nos no Twitter e Facebook - @alertatotal

O Brasil tem três fatores básicos de instabilidade institucional combinada com insegurança jurídica. Primeiro, a Constituição (Vilã) de 1988, que foi e ainda é mal regulamentada, sendo mais “interpretada” que efetivamente cumprida, ampliando o caos junto com o regramento excessivo em vigor. Segundo, o chamado Poder Supremo, colocando-se acima de tudo e de todos, tem agravado a judicialização da politicagem e assegurado a impunidade contra a corrupção política. Terceiro, o Senado que descumpre a missão básica manter o equilíbrio da Federação, falhando na fiscalização da atuação do Supremo Tribunal Federal, e reagindo contra avanços legislativos que viabilizem mudanças estruturais. A questão é: Como resolver o problema da tríplice causa do caos institucional que agrava a guerra de todos contra todos os poderes?

 

Até agora, não houve foco em qualquer mobilização política e social para mudar a Carta cheia de imperfeições e pessimamente regulamentada, que teve redação final definida por Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso e Nelson Jobim. O ex-Presidente José Sarney, em sua gestão, no final da década de 80 do século XX, advertiu que a Constituição deixaria o Brasil “ingovernável”. A profecia do caos se tornou realidade. O Brasil agoniza com sua 6ª (sexta) constituição. Começou com a  Constituição de 1824 (monárquica), passando pela de 1891 (republicana e federativa), de 1934 (mexida em 37), de 1946, de 1967 (alterada em 69), e a vigente, de 1988. Ela é a principal fonte de todos os males morais, políticos, sociais e econômicos vividos pelo povo brasileiro.

 

O Brasil não vai evoluir, crescer e se desenvolver de verdade sem plena Segurança legal, jurídica, política e individual. Por isso, é imprescindível uma nova Constituição liberal que não prescreva intervenções estatais abusivas na vida do cidadão e do empreendedor. Qualquer um com bom senso sabe que é fundamental uma Constituição clara, enxuta, regulamentada, para ser efetivamente cumprida, sem precisar, o tempo todo, de interpretações feitas por ministros (escolhidos politicamente) do Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 é tão ruim que nem prevê punição para quem não cumpre a própria Constituição e as leis. É tão ruim e prolixa que alimenta a insegurança jurídica (agravada pelas supremas interpretações). É tão ruim que foi moldada para um País parlamentarista, embora dê sustentação ao desastroso Presidencialismo de coalizão (mas que só opera na base da colisão).

 

O “Establishment” e seu “Mecanismo” é que não desejam mudanças, principalmente na Constituição. O Judiciário (incluindo o Ministério Público) também não quer que nada mude. A turma do “Judasciário” – com cabeça feita pelas regrinhas comuno-socialistas-democratas – deseja que tudo fique do mesmo “jeitinho”. Uma Constituição como a de 1988 é perfeita para os “judasciaristas”, protegidos sob a toga do Poder Supremo, terem hegemonia sobre os poderes Executivo, Legislativo e o Militar. Nossa atual Constituição simplesmente não pode ser considerada “democrática” porque não assegura a plena segurança do Direito.

   

O segundo problema, na verdade, deriva do primeiro. Assustador é ser “guardião” de uma Constituição desqualificada. Ela virou uma “arma” contra o povo - legítimo detentor do Poder Originário. O bom senso prega que o STF deveria ser uma Corte eminentemente Constitucional, e não a falsa quarta instância judicial que decide sobre tudo e qualquer coisa, além de interferir no funcionamento dos demais poderes. É legítimo criticar as atitudes de ministros do Supremo. Não é legal, nem inteligente, atacar a instituição STF. O problema é que os supremos-magistrados ancoram sua atuação na Constituição produzida por um Congresso sem legitimidade para ser constituinte. O Mecanismo usa esta "arma" contra o povo.

 

O STF tem colaborado para a impunidade e a injustiça, soltando presos perigosos.O STF faz interpretações constitucionais que agridem o senso comum. Excetuando Rosa Weber (que não concede entrevistas), 11 membros do STF, corporativamente, se manifestam demais fora dos autos dos processos, alimentando o conflito entre poderes. Os abusos de poder, cometidos pela Corte Constitucional, só comprovam que a Constituição de 1988 não serve mais ao Brasil. Se o STF conseguisse ser uma Corte Constitucional - e não um tribunal que se apequena ao judicializar a política -, estaremos no lucro. O problema é que a péssima Constituição de 88 permite que os integrantes do Supremo interpretem o excesso de leis como quiserem.

 

O terceiro problema pode ajudar a resolver os anteriores. Basta que se melhore a qualidade do Senado. Ministros do STF (ainda) não são eleitos pelo povo. São (nem tão) livre escolha do Presidente da República (Chefe do Poder Executivo e do Governo). Os Senadores, sim, são escolhidos pelo cidadão-eleitor-contribuinte. A cada quatro anos, “renova-se” (?) um terço ou dois terços do Senado. Em 2022, poderemos trocar 27 parlamentares. Isso ajudará a combater o regime do Crime Institucionalizado no País.

 

Por isso, o País tem duas prioridades urgentes. Primeiro, aprovar a impressão do voto pela urna eletrônica, para “auditoria” ou - o que seria melhor e ideal - recontagem pública (filmada e fiscalizada) dos votos. A eleição só será legal se coincidirem os números (a) do Boletim de Urna Eletrônica, (b) da (re)contagem física dos votos e (c) da totalização final anunciada pelo TSE, após processamento pelo computador da famosa “sala-cofre”. A segunda urgência é eleger o máximo de senadores comprometidos com as mudanças e com o combate à corrupção. 

 

Resumindo: Não adianta gritar contra o STF. Nem reclamar do Senado, sem mudar seus membros com o remédio legítimo do povo: o voto. O problema real e maior é a Constituição de 1988. Ela é a arma suprema contra os brasileiros e contra a democracia. Precisamos de uma nova Carta, com regras claras e fáceis de serem cumpridas sem interpretações supremas. O resto será consequência. O poste só precisa parar de fazer xixi (ou mijar) no cachorro, enquanto o bicho corre atrás do próprio rabo. Já passou da hora de o Brasil discutir a coisa certa: exigir a mudança do modelo de Estado-Ladrão, desregulamentando geral e promulgando uma Constituição simples e que preveja punição clara para quem não cumpri-la.

 

Reclamação procedente - Enquanto 11 partidos se colocam contra alterações no sistema eletrônico de votação, o Presidente Jair Bolsonaro fez uma provocação institucionalmente relevante no Twitter: "A democracia de um país não pode estar nas mãos de uns poucos técnicos, que tenham acesso exclusivo ao 'código fonte', e às 'chaves criptográficas". Bolsonaro perguntou: “Por que 3 ministros do STF rejeitam, com veemência, a possibilidade de eleições com auditoria nos votos?”

 

Releia o artigo: A batalha pela honestidade eleitoral no Brasil

 

Quer falar tudo - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, chamou os senadores de “covardes” porque eles não marcam seu depoimento na Comissão Picareta de Inquisição” do Covidão. Barros reclamou que já foi citado 59 vezes, de maneira infame, nos trabalhos da CPI. Ex-ministro da Saúde de Michel Temer, e conhecido como um dos maiores articuladores do Congresso Nacional, liderando a turma do “Centrão”, Barros tem munição para pegar pesado contra os membros do chamado “G-7” que o atacam. O Senado chegou a agendar o depoimento dele para o dia 20, só que a data coincide com o recesso parlamentar, previsto de 17 a 31 de julho. Esta semana será definido se a CPI será ou não prorrogada por mais 90 dias.

 

Verdade verdadeira: "O PT é aquele marido que espancou a mulher por 16 anos e agora pede outra chance dizendo que vai mudar"...

 











 

Adquira, também, o livro A ÚLTIMA MARCHA DA MAÇONARIA.

Para maiores informações clique aqui:

https://www.amazon.com.br/s?k=A+ULTIMA+MARCHA+DA+MA%C3%87ONARIA&__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&ref=nb_sb_noss_2

Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Flamenguista. Editor-chefe do Alerta Total. Comentarista Político da Rede Jovem Pan.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. 

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 12 de Julho de 2021.

Um comentário:

ARS disse...

Acorda, mané! O povo cubano está se levantando contra a ditadura comunista.