sexta-feira, 16 de julho de 2021

Distorções Republicanas


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

O regime presidencialista tem sido muito criticado no Brasil pela instabilidade e falta de previsibilidade, haja vista seguidos impedimentos que acabam paralisando a vida normal da Nação. Entretanto, paradoxalmente quando o Congresso Nacional resolve a toque de caixa acabar com o super salários temos que investigar as causas e saber os motivos pelos quais nossos parlamentares insidiosamente agem a sorrelfa escondendo a verdade da população e instigando a mídia a falar inverdades.

O Governo se julga Robin Hood na pseudo reforma tributária a qual somente deteriora as finanças dos estados e municípios e aumenta a concentração de renda entre ricos, e ao dizer que existem super salários não explica o que na realidade acontece de forma clara e totalmente transparente.

Exageros existem sem dúvida alguma em todos os poderes, inclusive no judiciário, quando alguns tribunais resolvem fazer distribuição de valores que pela lei de transparência causa perplexidade e estranheza. Nada de anormal que se limitem os benefícios muitos dos quais atrasados que não estão sendo pagos ou quando o são em valores minimamente insuficientes para manter o poder aquisitivo.

Ninguém comenta entre os nobres parlamentares que os salários dos servidores não sofrem equiparação com a inflação há mais de década e se os magistrados encerram o cânone da irredutibilidade isso precisa ser cláusula pétrea e não mero arremedo ao alvedrio do Congresso e com a cumplicidade do governo federal.

Magistrados e Promotores, carreiras sujeitas a concurso, deixam desconto na fonte de 27.5% e assumem por culpa do estado a não atualização da tabela do imposto de renda e precisam pagar caríssimos planos de saúde a fim de ter tranquilidade e um pouco de sossego na terceira idade. O Congresso Nacional usurpando funções e em proveito próprio é essencial que se diga acaba de aprovar uma verba para os fundos partidários de quase 6 bilhões de reais e a mídia se cala e ninguém comenta pois que há interesses escusos em jogo, não há controle de fiscalização do gasto e a dinheirama é distribuída entre os caciques para servir de mote aos mais diversos propósitos, inclusive escusos durante os pleitos eleitorais.

Dois pesos duas medidas, para o Congresso tudo é dentro da legalidade e na mesma toada para os milhares de cargos comissionados no executivo. Já a categoria de magistrados com o status e nada mais de poder não pode receber atrasados, tirar férias ou usufruir benefícios pelos quais lutaram anos a fio e tem o marco do direito adquirido, até licença prêmio fora descartada e as férias quando solicitadas em pecúnia se recebe no máximo 5 dias, o que demora mais de ano para o pagamento de dois meses, quando os magistrados pela necessidade do serviço e ausência de substitutos são obrigados a continuar sua pletora à exaustão e com risco de saúde evidenciada.

As distorções republicanas presentes no Brasil contemporâneo demonstram como a mídia trabalha para que o Congresso alcance seus objetivos e nunca explicaram super salários ou extra teto. Afinal de contas o teto está congelado ad aeternum significa dizer que se tivermos uma inflação real de 7 por cento ano e 35% ao longo de cinco anos o poder do super teto se tornará piso e assim sucessivamente pois que nas grandes capitais do País o custo de vida é altíssimo e cada vez mais a classe média perdendo sua força de barganha, hoje imaginem todos um carro dito popular na faixa de cem mil reais um imóvel novo em construção 20 mil o metro quadrado.

E jogadores que ganham quanto querem e aqueles da seleção no fiasco da copa américa o técnico e demais atletas que recebem acima de 500 mil reais por mês nada se cogita ou comenta como se fosse segredo de estado,de modo semelhante a atividade delegada dos cartórios cujos tabeliães em várias localidades abocanham mais de um milhão por mês e com o crescente movimento da construção civil até se contrata turno extra para colocar em dia o serviço e aumentar a produção.

No Brasil varonil se chama de super teto o que ultrpassa o valor na casa de 40 mil reais, mas se fizermos um cotejo seriam 8 mil dólares e menos de 7 mil euros  e inferior ainda a 6 mil libras, de tal sorte que estamos longe de uma categoria de primeiro mundo. E se há graves injustiças no País, fato inconteste, não serão os sacrifícios demagógicos que impediram essa toada já que muito sucede por força da corrupção e do clientelismo de monopólios e duopólios no setor da economia em crise.

De todo modo e de toda sorte o que podemos sinalizar é que como o Judiciário não tem popularidade ou faz pertencimento à mídia sempre será criticado se permanecer calado e não puser a mão na ferida. A aprovação de um fundo partidário imoral antiético e absolutamente vexatório no coração da pandemia somente vem corroborar a tese no sentido de que De Gaulle tinha carradas de razões o Brasil não é um País sério.

Carlos Henrique Abrão é Doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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